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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021.
12 de abril de 2021
No dia 12 de abril de 2021, realizou-se a 1690ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (20h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados treze Requerimentos e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 42/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2020, ajuizados ou não e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 43/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera o Anexo 10 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 40/2021 – Mesa Diretora – Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 197/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a viabilização da prioridade da vacinação contra a COVID-19 para a população institucionalizada como, por exemplo, clínicas e comunidades terapêuticas, assim como aos que frequentam a Casa do Migrante e seus funcionários.
Indicação Nº 198/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de um estudo objetivando a sincronização do funcionamento dos semáforos existentes na Avenida João Amadeu.
Indicação Nº 199/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo providências para viabilizar a vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza pública urbana de Jales.
Indicação Nº 200/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Santos, nas proximidades da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 201/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento rotativo na Rua Dezenove, entre os números 1468 e 1134, no Jardim América.
Indicação Nº 202/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida José Rodrigues, entre os números 368 e 822, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 203/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Bolívia, nas proximidades do número 3633, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 204/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de limpeza de um lote de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Chile, esquina com a Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 205/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de limpeza do mato que cresceu no leito da Rua Iugoslávia, entre a Avenida da Integração e a Rua Vaticano, no Jardim Nova Vida.
Indicação Nº 206/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização de uma pracinha existente no encontro das Ruas Santos e João Cardoso da Silva, defronte à antiga UBS, no Conjunto Habitacional JACB, com a promoção de uma limpeza, ajardinamento, poda dos galhos das árvores e instalação de bancos.
Indicação Nº 207/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza em um terreno particular no qual a Prefeitura Municipal depositou entulhos e tubos velhos, após a realização de uma obra de reforma em galeria, situado na Rua São José, esquina com a Rua Amazonas, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 208/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua João Cardoso da Silva, com atenção especial para os buracos nos encontros desta via com as Ruas João Alves Viana e Santos, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 209/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja transformada em rua uma pequena extensão de terreno sob o linhão da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã, ligando esta avenida com a Avenida Arapuã.
Indicação Nº 210/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um semáforo na Avenida Arapuã, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 211/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Prof. Rubião Meira, do trecho do Conjunto Habitacional Roque Viola até o Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 212/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Simão de Souza Nobre, no Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 213/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão do “DISQUE 180” em materiais publicitários e boletins diários referentes a COVID-19, assim conectando, informando e reforçando a assistência sobre recursos existentes em matéria de prevenção à violência contra as mulheres e sobre a assistência a que têm direito.
Indicação Nº 214/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de um telefone na Farmácia Municipal de Alto Custo, localizada na Rua Dezessete, no centro.
Indicação Nº 215/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a reinstalação de bico de iluminação pública em poste da Rua Dois, esquina com a Rua Dezenove, no Centro.
Indicação Nº 216/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que altere a redação do parágrafo único do artigo 17 da Lei nº 4.672, de 25 de agosto de 2017, aumentando o prazo para 7 (sete) dias úteis para aplicação de multa de trânsito por estacionamento irregular, quando não adimplida a tarifa pós-paga, conforme anteprojeto de lei proposto.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 77/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre as obras de revitalização e reforma no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Requerimento Nº 78/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre as obras de reforma do Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”.
Requerimento Nº 79/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os testes rápidos para a confirmação, ou não, do contágio pelo vírus da COVID-19.
Requerimento Nº 80/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”.
Requerimento Nº 81/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações atualizadas sobre os débitos da Prefeitura Municipal para com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.
Requerimento Nº 82/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a conservação e instalação de um ponto de descarte de lixo e material reciclável das Estradas Municipais JAL-010 e JAL-060.
Requerimento Nº 83/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre construção de ponte e manutenção de trecho da estrada rural JAL-434, interditados.
Requerimento Nº 84/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a conservação da Estrada Municipal JAL-377.
Requerimento Nº 85/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre a conservação da Estrada Municipal JAL-340.
Requerimento Nº 86/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e o orçamento para a Pasta da Cultura em 2021.
Requerimento Nº 87/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre convênio a ser celebrado entre a municipalidade e a APAE de Jales.
Requerimento Nº 88/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo várias informações relativas à pandemia do COVID-19 e os procedimento adotados pela municipalidade, tais como protocolos a serem seguidos, medicamentos e sobre a existência de comissão ativa de especialistas com a função de discutir os medicamentos a serem usados na rede municipal.
Requerimento Nº 100/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 12/04/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 42/2021 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2020, ajuizados ou não e dá outras providências e Projeto de Lei nº 43/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o Anexo 10 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021, para os fins que especifica.
