domingo, 20 de abril de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.
27 de setembro de 2021
No dia 27 de setembro de 2021, realizou-se a 1706ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados oito Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e rejeitado um outro Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 133/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a permissão de exploração do serviço de publicidade nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros públicos, por intermédio da instalação e manutenção da iniciativa privada e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 135/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 136/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 137/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 138/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 139/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 140/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 141/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 181, de 24 de junho de 2009.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 134/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Declara de Utilidade Pública a ECCART - Associação Espaço, Cidadania, Cultura e Arte.
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº 20/2021.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Edison Alexandre de Moraes e dá outras providências.
REJEITADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Humberto Parini e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 586/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a viabilização da retomada dos cursos profissionalizantes através do Fundo Social de Solidariedade.
Indicação Nº 587/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo providências para que sejam cobertos os buracos existentes no asfalto da Rua Fátima, esquina com a Rua Roma, no Jardim Novo Mundo.
Indicação Nº 588/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a canalização da água que escoa da Rua Fátima, no Jardim Novo Mundo, em direção a uma grande vala em área vaga.
Indicação Nº 589/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a criação de um bolsão para o estacionamento de motocicletas na Rua Quatro, nas proximidades do número 2310, esquina com a Rua Sete, no Centro.
Indicação Nº 590/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização nas entradas das estradas municipais “José Pivotto” - JAL-010 (Jales a Dolcinópolis) e “Pedro Lessi” - JAL-020, no prolongamento da Avenida João Amadeu, após o Jales Clube (Jales a Vitória Brasil), alertando os condutores de veículos automotores sobre o uso da via por ciclistas.
Indicação Nº 591/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da pintura da sinalização horizontal de trânsito, inclusive com a instalação de tachas refletivas de sinalização, na Avenida João Amadeu, no entroncamento com a Marginal “Izaura Bertho Venturini”, no portal de entrada da cidade.
Indicação Nº 592/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de placas proibindo o estacionamento de caminhões na Avenida Paulo Marcondes, no sentido bairro-centro, nas proximidades do Auto Posto Pertto, desde o acesso à Igreja Batista até a Avenida Francisco Jalles.
Indicação Nº 593/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de todas as pinturas de sinalização horizontal de trânsito nas principais ruas e avenidas dos Conjuntos Habitacionais JACB I e II.
Indicação Nº 594/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de todas as pinturas de sinalização horizontal de trânsito no encontro da Rua Maestro Erlon Chaves com a Avenida João Amadeu, assim como no encontro das vias marginais Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle e Ayrton Senna da Silva com a Avenida João Amadeu, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 595/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de uma “operação tapa buracos” na Rua Noruega, entre as Ruas Anízio Martins Ferreira e João Batista de Melo, no Jardim América.
Indicação Nº 596/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a inclusão de aulas de hidroginástica nas dependências do CIEVI, uma vez que o município dispõe de fisioterapeutas e educadores físicos na Secretaria de Saúde, podendo existir uma parceria com a entidade para o atendimento à população da terceira idade.
Indicação Nº 597/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico de todas as travessas da Rua Professor Luiz Carlos de Oliveira, no Bairro Big Plaza, na parte final, ou seja, próximo ao pasto.
Indicação Nº 598/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma de um sarjetão situado na Rua João Pessoa, próximo ao número 283, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 599/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a reforma de um sarjetão situado na Rua João Pessoa, próximo ao número 343, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 600/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Jorge Amado, esquina com a Avenida Lourival de Souza, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 601/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Nelson Clemêncio de Souza, esquina com a Rua dos Guatambus, no Jardim São Jorge.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 249/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de segurança nas praças públicas de Jales.
Requerimento Nº 250/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre eventuais promoções na Secretaria Municipal de Saúde no período de 01/01/2021 até a presente data.
Requerimento Nº 251/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da criação de mutirões da saúde nas especialidades que tenham mais demora nos atendimentos e início do tratamento de pacientes.
Requerimento Nº 252/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se estender o horário do atendimento das ESF’s para o período noturno, oportunizando o atendimento dos pacientes que durante o dia não tem tempo disponível.
Requerimento Nº 253/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre os procedimentos em relação às 48 Indicações do Poder Legislativo solicitando a implantação de redutores de velocidade e a manifestação do Conselho Municipal de Trânsito sobre o assunto.
Requerimento Nº 254/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o motivo da retirada da faixa exclusiva de estacionamento de ônibus escolares em ponto de embarque e desembarque de alunos e de uma faixa de pedestres em frente ao portão de entrada e saída na Rua Treze, nº 2225, na ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho” – Unidade Urbana (antigo DOC).
Requerimento Nº 255/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a instalação de semáforos na Rua das Palmeiras, cruzamento com a Avenida Maria Jalles, sobre quem definiu o tempo de espera e passagem pelos semáforos e ações para maior fluidez.
Requerimento Nº 256/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Diretor Presidente da Casa Hunter informações sobre o cronograma de instalação da unidade da Casa Hunter em Jales/SP e sobre possível colaboração que possa ser oferecida pelo Poder Legislativo de Jales para auxiliar na instalação desta unidade.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 257/2021 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a existência ou não de um plano de ocupação ou destinação do imóvel da “Casa do Produtor Rural”.
Requerimento Nº 258/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o funcionamento dos banheiros do comboio municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 142/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica,
Projeto de Lei Nº 143/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a celebração de Convênio com a Coopersol - Cooperativa de Trabalho Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos para a cessão de servidores.
Projeto de Lei Nº 144/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 145/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 146/2021 - Poder Executivo – Altera a Lei nº 4.254, de 14 de março de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Jales no dia do seu aniversário e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021.
