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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.
25 de outubro de 2021
No dia 25 de outubro de 2021, realizou-se a 1709ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados doze Requerimentos, três Moções e apresentadas treze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados sete Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA O PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 153/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 154/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 155/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo do Município de Jales.
Projeto de Lei Nº 156/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 158/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 159/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 160/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 30/2021 - Poder Executivo - Institui Gratificação Temporária por Local destinada ao enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (Coronavírus).
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 657/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recolhimento imediato de lixos e entulhos depositados pelos proprietários rurais nas margens da JAL-452, no encontro desta estrada rural com a “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.
Indicação Nº 658/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Tupinambás, entre as Ruas Cacique e Nossa Senhora Aparecida, nos Bairros Jardim Paraíso e Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 659/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores, inclusive dos pinheiros, a roçagem da vegetação muito crescida e a pintura das guias das calçadas do entorno e das trilhas internas da Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 660/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reinstalação de iluminação pública na Praça “João Lourenço da Costa”, situada no encontro das Ruas Raphael Andreo Blaya, Jales e Vinte e Cinco, no Jardim América.
Indicação Nº 661/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vinte e Quatro, próximo ao supermercado Trevo, no Centro.
Indicação Nº 662/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma nova jardinagem e revitalização da Praça “São Vicente de Paulo”, situada na Avenida Salustiano Pupim, esquina com as Ruas Santa Rosa e Nélson Clemêncio de Souza, no Jardim São Jorge
Indicação Nº 663/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dê outras providências, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 664/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza e manutenção em uma “boca de lobo” situada na Rua Dezenove, em frente ao número 1935, no Jardim América.
Indicação Nº 665/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza na Rua João Batista Colodetti, em sua parte final, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”, com a recuperação da pavimentação, guias e sarjetas, bem como a limpeza geral do terreno.
Indicação Nº 666/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda das árvores e a limpeza do passeio público na Rua Nove, n° 1466, no Jardim Nova Vida, defronte ao Fórum Trabalhista de Jales.
Indicação Nº 667/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza da galeria de água pluvial localizada na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua Dez, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 668/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a remoção da camioneta Chevrolet S10, cor Verde, placa BNJ 6002, que está estacionada há mais de um ano na Rua dos Canários, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 669/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua dos Buritis, com especial atenção para as proximidades do número 2477, na Vila Pinheiro.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 278/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a legalidade e fiscalização no que se refere à afixação de cartazes em postes das calçadas de vias públicas da cidade.
Requerimento Nº 279/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a ligação de energia elétrica, iluminação pública e construção de um depósito no Cemitério Nossa Senhora da Paz.
Requerimento Nº 280/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a construção de uma nova unidade básica de saúde para abrigar a ESF “Leonísio Gambeiro”, no Jardim Oiti.
Requerimento Nº 281/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre um trailer estacionado nos fundos Cemitério Nossa Senhora da Paz e quanto a sua possível recuperação, instrumentalização e utilização pelo centro de controle de zoonoses nos atendimentos aos bairros de nossa cidade.
Requerimento Nº 282/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal firmar convênio da atividade delegada voltada para a Polícia Ambiental.
Requerimento Nº 284/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o responsável pela realização de manutenção nos semáforos quando estes são danificados em decorrência de acidentes de trânsito.
Requerimento Nº 285/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a retirada de várias árvores da Praça “Dr. Euphly Jalles”, que passa por uma reforma geral.
Requerimento Nº 286/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de caçambas para a coleta de lixo nas entradas e saídas das estradas rurais, no perímetro urbano, e de eco pontos no perímetro urbano para a coleta de materiais recicláveis.
Requerimento Nº 287/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar um veículo para os agentes comunitários de saúde da unidade da ESF Rural “Dr. José Cícero Fontes Xavier” visitarem os moradores da zona rural.
Requerimento Nº 288/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de um bônus ou adicional aos servidores públicos municipais que atuam na frente do combate à dengue.
Requerimento Nº 289/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a segurança do Viaduto “Antônio Amaro” e sobre uma possível colaboração do CREA de Jales na avaliação do estado atual de sua segurança.
Requerimento Nº 293/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 25/10/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 158/2021 e nº 160/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam e Projeto de Lei nº 159/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 33/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao empresário Júnior Ferreira, pela cessão à SABESP de uma área de 1.500 m² (hum mil e quinhentos metros quadrados) para perfuração do Poção III de Jales.
Moção Nº 34/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Congratulações - Ao Jornal de Jales, pelo seu cinquentenário de fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 35/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que está em tramitação no Senado Federal, “que altera a Lei n.º 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e parteira”.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 157/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Denomina rua no Residencial Hipócrates.
Projeto de Resolução Nº 2/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
