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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
29 de novembro de 2021
No dia 29 de novembro de 2021, realizou-se a 1712ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados seis Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 181/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e técnicos que representem o Município de Jales em competições esportivas e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 182/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a alienar imóveis.
Projeto de Lei Nº 192/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos municipais de gestão e operação da área de transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de rejeitos dos resíduos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos do município de Jales, a título de equilíbrio econômico-financeiro do contrato e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 198/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 201/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 162/2021 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício financeiro de 2022, com Emenda Modificativa nº 21/2021.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 186/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial Carmom.
Projeto de Lei Nº 187/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Loteamento Residencial “Terravista” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 188/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial “Jardim Vila Maria II”.
Projeto de Lei Nº 189/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial Green Valley.
Projeto de Lei Nº 190/2021 - Bruno Henrique de Paula - Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 191/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas do Loteamento Residencial “Novo Horizonte” e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2021 - Mesa Diretora - Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 199, de 13 de agosto de 2010, que dispôs sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa – GEAL.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 732/2021 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo providências para que seja tapado um grande buraco, seguido da construção de um sarjetão na Rua Tucumã, esquina com a Rua São Lucas, assim como a realização de operação tapa buracos em toda a extensão da rua, no Jardim São Francisco de Assis.
Indicação Nº 733/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Bom Pastor, entres as Ruas Iugoslávia e Nova Yorque, nos bairros Jardim Micena e Vila Inês.
Indicação Nº 734/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo estendendo a gratificação prevista na Lei Complementar nº 358, de 28 de outubro de 2021, para todos os funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional da área da Saúde de Jales que atuaram na linha de frente ao combate e enfrentamento à pandemia da COVID-19, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 735/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos e reformas na Avenida Euphly Jales, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 736/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo providências para que seja tapado um buraco que se formou junto ao bosque na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, próximo ao número 252, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 737/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma dos bancos da Academia ao Ar Livre do Idoso “Edivaldo Neres dos Santos”, situada em área anexa ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 738/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a pintura dos muros laterais da Avenida João Amadeu, sob o Viaduto “Edson José Bitencourt” da ferrovia.
Indicação Nº 739/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Semana de Conscientização e Proteção à Vida Animal no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 740/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade defronte a empresa “Sol Alambrados”, na Marginal Áureo Fernandes de Faria, após o Parque Industrial II – “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 741/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a roçagem das áreas institucionais da Municipalidade.
Indicação Nº 742/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no sistema público municipal o atendimento diário ao idoso carente denominado “Creche do Vovô”, nos termos no anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 743/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a instalação de uma galeria para dar vazão à água que empoça na Rua José Costa, próximo à Rua Isolinda Pimentel Lopes, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 744/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a demarcação de trânsito horizontal e vertical na Avenida Industrial, no trecho compreendido entre a Travessa “C” e a Travessa Laurentino Tonin, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 745/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências para que seja autorizada a utilização das vagas de carga e descarga na região central da cidade para esta finalidade durante todo o período comercial.
Indicação Nº 746/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma ampla “operação tapa buracos” nas vias públicas dos Conjuntos Habitacionais JACB I e II.
Indicação Nº 747/2021 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a realização de nova “operação tapa buracos” em toda a extensão da Rua Vinte e Quatro, no Centro.
Indicação Nº 748/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo proceder o desconto das parcelas de IPTU dos Servidores Públicos Municipais na folha de pagamento mensal destes.
Indicação Nº 749/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um “corrimão” no acesso ao Ambulatório Regional de Especialidades – ARE, na Rua Dezessete, Centro.
Indicação Nº 750/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Quinze, no trecho do Jardim América.
Indicação Nº 751/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências junto ao DER para que, no momento de realizar a reforma e manutenção do asfalto da Rodovia Jarbas de Moraes – SP 561, o que já está em vias de ocorrer, seja instalado um sonorizador na pista da rodovia, antes da chegada à rotatória que dá acesso à Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 752/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a liberação imediata dos recursos já aprovados por comissão específica municipal a partir de projetos apresentados, derivados da Lei n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispôs sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, destinando um renda emergencial aos trabalhadores da cultura.
Indicação Nº 753/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Joventino Lopes da Silva, esquina com a Rua Domingos Masson, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 754/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Gerente Regional da Elektro, Fábio Costa, a realização de vistorias em diversos pontos do Jardim Pires de Andrade, que estão com fios e cabos de internet e telefonia pendurados, quebrados e soltos dos postes, como por exemplo, na Rua dos Ipês, esquina com as Ruas Antônio Pelarini e Walter da Silva.
Indicação Nº 755/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita da Ilustríssima Senhora Camila Pastrolin Venturini, Gerente do Hospital do Amor – Unidade de Jales, a doação de algumas peças de madeira que estão no pátio da unidade de Jales, para serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente na construção de mata burros e pontes em nossa zona rural.
Indicação Nº 756/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Ilustríssimo Senhor Edson de Oliveira, Gerente de Relações Corporativas da empresa Rumo Logística - Operações Ferroviárias, a doação à Prefeitura Municipal de Jales de diversas barras de trilhos da via férrea que estão no pátio de Jales, para que sejam utilizadas na construção de mata-burros a serem instalados em estradas municipais.
Indicação Nº 757/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 303/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito e retirada de entulhos ao longo do canteiro central da Avenida Industrial, no Parque Industrial I - José Antônio Caparroz.
Requerimento Nº 304/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o reajuste salarial a ser concedido aos servidores públicos municipais no ano de 2022 e na cesta básica de alimentos.
Requerimento Nº 305/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre as guias e sarjetas, muito danificadas, na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.
Requerimento Nº 306/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a área desocupada existente entre as Ruas Xingú e Tapajós, no Jardim Zafani,
Requerimento Nº 307/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre as razões que impossibilitam a implantação de redutores de velocidade, solicitados pela população, nos locais relacionados.
Requerimento Nº 308/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre reformas e manutenções no Ginásio de Esportes “Vera Lúcia Maldonado Martins”, no Jardim Paraíso, e possíveis intervenções no espaço esportivo do entorno.
Requerimento Nº 309/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre os valores cobrados pelo aluguel das máquinas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal que prestam serviços para os produtores rurais.
Requerimento Nº 329/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 29/11/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 198/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica e Projeto de Lei nº 201/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 196/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio” em prevenção ao abuso e violência doméstica.
Projeto de Lei Nº 197/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Altera a Lei Municipal nº 3.646, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a identificação e informações a serem afixadas em veículos próprios ou locados pelos órgãos da Administração Pública Municipal de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 199/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o remanejamento da programação das Emendas Impositivas que especifica, relacionadas à Lei Municipal nº 5.074/2020 (LOA) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 200/2021 - Poder Executivo - Disciplina percentual que o Poder Executivo pode gastar com as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 202/2021 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 4.976, de 13 de fevereiro de 2020.
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
