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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
06 de dezembro de 2021
No dia 06 de dezembro de 2021, realizou-se a 1713ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 199/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o remanejamento da programação das Emendas Impositivas que especifica, relacionadas à Lei Municipal nº 5.074/2020 (LOA) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 200/2021 - Poder Executivo - Disciplina percentual que o Poder Executivo pode gastar com as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 202/2021 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 4.976, de 13 de fevereiro de 2020.
Projeto de Lei Nº 203/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 204/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 206/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 196/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio” em prevenção ao abuso e violência doméstica.
Projeto de Lei Nº 197/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Altera a Lei Municipal nº 3.646, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a identificação e informações a serem afixadas em veículos próprios ou locados pelos órgãos da Administração Pública Municipal de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 758/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça o piso salarial e a carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira no âmbito de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 759/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma nova operação tapa buracos no asfalto da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”.
Indicação Nº 760/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical no encontro da Avenida Alfonso Rossafa Molina com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.
Indicação Nº 761/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize a cessão de uso, gratuita, de área pública situada defronte à Agromec, na Marginal Áureo Fernandes de Faria, para a instalação da sede do Clube Clássico de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 762/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral das margens e em toda a extensão da Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã, bem como uma operação tapa buracos.
Indicação Nº 763/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a roçagem da vegetação e a poda dos galhos muito crescidos na Avenida Lourival de Souza, na passagem sobre o Córrego da Lagoa, entre o Loteamento “João Batista Colodetti” e o Residencial Alvorada.
Indicação Nº 764/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Governo do Estado de São Paulo a suspensão das festividades de carnaval em nosso Estado, no ano de 2022.
Indicação Nº 765/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da área pública localizada na Rua Idair Lopes, esquina com as Ruas Celso Luiz Abra e José de Souza, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 766/2021 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de reparos no bebedouro de água do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 767/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o fornecimento de uniformes aos servidores da área da saúde.
Indicação Nº 768/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a desobstrução de duas “bocas de lobo” localizadas na esquina da Avenida Maria Jalles com a Rua XV de Novembro, na Vila São Jorge.
Indicação Nº 769/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo providências objetivando o aumento do combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.
Indicação Nº 770/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a roçagem da vegetação e a poda dos galhos das árvores do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, ao longo da Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 771/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a doação de algumas peças de madeira para o Projeto Amacor, entidade vinculada à Associação dos Amigos do Bairro do Córrego do Quebra Cabaça.
Indicação Nº 772/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Jânio Quadros, desde a Rua Dez até a Rua Dois, sentindo Centro/ Bairro.
Indicação Nº 773/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização de trânsito horizontal e a colocação de placas indicando “valeta”, na Avenida Alcebíades Bernardo, altura do nº 738, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, em frente à empresa CMO Eletromecânica.
Indicação Nº 774/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização horizontal de trânsito no entorno do Comboio Municipal, feira do produtor, especialmente nas Ruas Dois e Antônio Castanheira e Avenida Jânio Quadros.
Indicação Nº 775/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 310/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a substituição das casas urbanas de tábua por outras de alvenaria.
Requerimento Nº 311/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum projeto para a reforma da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Requerimento Nº 312/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a falta de vagas no Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo para atendimento integral dos idosos de Jales e sobre medidas que serão adotadas pela Municipalidade referente ao problema.
Requerimento Nº 313/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de uma faixa elevada para pedestres, e não um quebra-molas, defronte à Escola Estadual “Juvenal Geraldelli”, no Jardim Oiti e de melhorar a sinalização de trânsito nas imediações.
Requerimento Nº 314/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 16.756/2018, que dispôs sobre o dever dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário de inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, além de outras indagações referentes ao assunto.
Requerimento Nº 315/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de climatizadores na EMEI “Antônio di Bernardo Perez”.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei nº 205/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.
Projeto de Lei nº 207/2021 - Poder Legislativo - Denomina ruas no Loteamento Residencial “Bella Vista”.
Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 358, de 28 de outubro de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar Municipal nº 110, de 25 de novembro de 2003, para explicitar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Projeto de Lei Complementar Nº 37/2021 - Poder Executivo - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre alterações da Lei Orgânica do Município de Jales relacionadas às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
