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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
14 de fevereiro de 2022
No dia 14 de fevereiro de 2022, realizou-se a 1716ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, de forma virtual, à partir do “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, rejeitado dois outros Requerimentos e apresentadas trinta Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatorze Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projetos de Lei Nº 21/2022, Nº 23/2022 e Nº 34/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
Projetos de Lei Nº 22/2022, Nº 24/2022, Nº 25/2022, Nº 26/2022, Nº 27/2022, Nº 29/2022, Nº 30/2022, Nº 31/2022, Nº 32/2022 e Nº 33/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
Projeto de Lei Nº 28/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.117, de 24 de fevereiro de 2021, autoriza o remanejamento da programação da Emenda Impositiva que especifica, relacionada à Lei Municipal nº 5.074/2020 (LOA), referente à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2021 - Mesa Diretora - Altera o § 6º do artigo 77-A da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 24/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de três novas salas de aula na E. M. “Profª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, com vistas a suprir as necessidades para a acomodação de alunos, biblioteca e setores administrativos.
Indicação Nº 25/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto” e recapeamento asfáltico dos trechos mais críticos.
Indicação Nº 26/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, particularmente nos trechos mais povoados e defronte ao viveiro de mudas.
Indicação Nº 27/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que a Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada, seja totalmente refeita e pavimentada, no trecho que ainda está em terra.
Indicação Nº 28/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a retirada de um monte de terra e restos de asfalto que ficaram depositados no Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 29/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a colocação de tampa na “boca de lobo” situada na Rua Augusto Menezes, esquina com a Rua Manaus, no Jardim Brasil.
Indicação Nº 30/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização da roçagem da vegetação e limpeza geral no Cemitério da Consolação, situado na Avenida da Saudade, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 31/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de roçagem da vegetação e limpeza geral no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 32/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a substituição das placas de sinalização de trânsito que se encontram apagadas nas principais vias do perímetro urbano.
Indicação Nº 33/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a reforma da cobertura do ponto de embarque e desembarque de usuários do transporte público situado na Praça “Jorge Amado”, próximo à esquina da Avenida Arapuã com a Rua Jorge Amado, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 34/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de manutenção e melhorias na iluminação pública da Rua Goiás, entre a Rua Rio de Janeiro e a Marginal Ayrton Senna da Silva, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 35/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Jaci, esquina com a Rua Tapajós, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 36/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Engº Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 37/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Marginal Izaura Bertho Venturini, especialmente nas proximidades do posto de combustíveis, no entroncamento com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 38/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudo que viabilize a implantação de área de lazer, com bancos, parque para crianças e plantio de árvores em terreno localizado na Rua José Costa, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 39/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências para que seja feita uma intervenção com o objetivo de mitigar a situação extremamente crítica do asfalto das ruas dos Residenciais Paineiras I e II, como forma de garantir o direito de ir e vir dos moradores.
Indicação Nº 40/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Brasil.
Indicação Nº 41/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Pajé, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 42/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Dutra da Silva, na Vila Talma.
Indicação Nº 43/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Artur Luís da Costa, no Jardim Soraia.
Indicação Nº 44/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de estacionamento rotativo com alternância de dias na Rua Anísio Martins Ferreira, entre as Ruas Dezenove e Iguaporé, no Jardim América.
Indicação Nº 45/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências para a definição e implantação de locais de estacionamento para bicicletas em pontos estratégicos e mais movimentados da região central da cidade.
Indicação Nº 46/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma do “quebra-molas” situado na Rua Dezessete, próximo às empresas Doni Car e Supermercado Palhinha, no Centro.
Indicação Nº 47/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um ponto de embarque e desembarque de usuários do transporte coletivo, inclusive estudantes da rede municipal de educação, na Rua Ozil Joaquim Rezende, em frente ao número 24, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 48/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um ponto de iluminação pública na Rua João Batista Curtolo, defronte ao nº 2872, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 49/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão ou de uma pequena galeria na Rua José Costa, defronte ao nº 465, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 50/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de uma passarela em frente ao Colégio Ferreira Prado, interligando as duas pistas da Avenida Maria Jalles.
Indicação Nº 51/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de uma vaga de “estacionamento rápido” em frente a Casa de Carnes Santo Antônio, na Rua Doze, nº 2180, no Centro.
Indicação Nº 52/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de uma vaga de estacionamento para “carga e descarga” ou, no mínimo, uma vaga de “estacionamento rápido”, ao lado do Mercado Tavares, na Rua Sete, quase esquina com a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 53/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de manutenção na calçada da “Praça dos Servidores”, localizada na confluência das Ruas Celso Luiz Abra e Idair Lopes, no Jardim Municipal.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento Nº 9/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a efetiva aplicação dos recursos destinados pelos Vereadores no ano de 2021 nas reformas e manutenções das Unidades Básicas de Saúde beneficiadas com verbas já empenhadas.
Requerimento Nº 10/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre reajustes aplicados ao IPTU, ano a ano, de 2001 a 2015 e sobre a eventual cobrança e incorporação de taxas neste período.
Requerimento Nº 11/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a programação de ações voltadas para o atendimento e acolhimento aos moradores de rua durante o período de frio.
Requerimento Nº 14/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre o não fornecimento de equipamentos e materiais básicos que tem dificultado a execução dos trabalhos do Conselho Tutelar de Jales.
Requerimento Nº 15/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre os bicos de iluminação ornamental instalados entre a Rua Seis e a Avenida João Amadeu, retirados para a implantação da iluminação especial de Natal e não reinstalados até a presente data.
Requerimento Nº 16/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de abertura de um centro especializado em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Requerimento Nº 17/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de guias, sarjetas, calçada e o calçamento no trecho compreendido entre a Rua Rio de Janeiro, no Jardim Estados Unidos e a Rua Goiás, no Jardim São Gabriel.
Requerimento Nº 18/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o fornecimento de uniforme e material escolar aos alunos da rede municipal de educação.
Requerimento Nº 29/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 14/02/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS REJEITADOS
Requerimento Nº 12/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de revogação das taxas recém criadas e que oneraram tão gravemente a população de Jales.
* - Votos Contrários: Andrea, Bruno, Rivelino, Ricardo e Vanderley.
Requerimento Nº 13/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre os serviços contratados junto a empresas terceirizadas para atender ao que está previsto à partir da cobrança da Taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis e as contribuições de serviços públicos de saneamento básico, serviços contratados e sobre as empresas, quantidade de empregos gerados, dentre outros questionamentos.
* - Votos Contrários: Andrea, Bruno, Rivelino, Ricardo e Vanderley.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 35/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o “Abril Laranja” no município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 36/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 38/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 39/2022 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 4.527, de 07 de junho de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 – Mesa Diretora - Incorpora a Gratificação de Função de Atividade Jurídica – GFAJ e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Legislativo de Jales, aos cargos que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 – Mesa Diretora - Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2014.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Insere na Lei Orgânica do Município de Jales os artigos 42-A, 42-B, 42-C, 42-D, 42-E e 42-F, que tratam da Advocacia Pública Municipal e acrescenta o § 3º ao artigo 60-A.
