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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022.
06 de junho de 2022
No dia 06 de junho de 2022, realizou-se a 1727ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 125/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a prorrogação do prazo de início de operação da Clínica de Nefrologia de Jales, objeto da concessão administrativa autorizada pela Lei Municipal nº 4.833, de 20 de novembro de 2018 e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 131/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 132/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 133/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 104/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Denomina Viaduto sobre a ferrovia ligando o Jardim Paulista e Jardim São Gabriel.
Projeto de Lei Nº 116/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Conscientização de Doenças Raras” e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 347/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento em dias alternados na Rua Lisboa, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nove, ao lado da UNIJALES, no Centro.
Indicação Nº 348/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de faixas elevadas para pedestres defronte a todas as unidades de saúde, a Santa Casa de Misericórdia e ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME.
Indicação Nº 349/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma caçamba, ou outra estrutura semelhante, capaz de receber os lixos depositados pelos proprietários rurais nas margens da estrada rural JAL-452, no encontro desta com a “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.
Indicação Nº 350/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza na escadaria da Avenida João Amadeu, próximo ao Viaduto “Edson José Bitencourt” da ferrovia, que dá acesso à Rua Quinze, no Centro.
Indicação Nº 351/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um bolsão para estacionamento de motos na Rua Quatro, esquina com a Rua Treze, no Centro.
Indicação Nº 352/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 353/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação horizontal de trânsito na Rua Novo Horizonte, em seu cruzamento com a Rua Ipiranga e no seu encontro com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 354/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 355/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da estrada rural que é acessada a partir da Rodovia Jarbas de Moraes, próximo ao “Viveiro Agromudas”, entrando pela Estrada do Picadão e, desta, acessando, pouco adiante, a estrada rural que se inicia à sua esquerda, na matinha.
Indicação Nº 356/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para que sejam elevados os trilhos de ferro que cobrem a “boca de lobo” no leito da via pública, no encontro da Avenida Roque Viola com a Rua Santa Adélia, na Vila Talma.
Indicação Nº 357/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a demarcação da sinalização de trânsito horizontal no encontro da Rua Três com a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 358/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” situada defronte ao imóvel de número 145, no Loteamento Big Plaza.
Indicação Nº 359/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza e a manutenção dos aparelhos que compõem a academia ao ar livre localizada na Rua Diosun Yoshida, no Jardim Nova Jales I.
Indicação Nº 360/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o nivelamento do terreno e a instalação de duas traves para que este possa ser utilizado como “campinho de futebol”, em área localizada entre as Ruas Joaquim Plácido Ribeiro e Masaru Kitayama, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 361/2022 – Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a concentração de esforços visando obter a propriedade ou direito de uso da área da FEPASA em toda a sua extensão desde a UPA – Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Satoru Yamada”, até o Lions Club de Jales.
Indicação Nº 362/2022 – Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na Avenida Maria Jalles, em seu trecho correspondente entre os cruzamentos com as Ruas das Palmeiras e Um.
Indicação Nº 363/2022 – Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reinstalação de grade de proteção em galeria aberta na Avenida Áureo Fernandes de Faria, em frente a empresa Brumar Mármores e Granitos, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 103/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a cobrança de determinadas taxas pela empresa Jales Park, para a exploração da Zona Azul de estacionamento, bem como a sua previsão no contrato.
Requerimento Nº 105/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de instalar o letreiro com a frase “Eu Amo Jales” na Praça “Euphly Jalles”.
Requerimento Nº 106/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de contratar plantonistas na área de ginecologia e pediatria para os plantões de atendimento da UPA.
Requerimento Nº 107/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de um semáforo defronte ao Corpo de Bombeiros, na Avenida João Amadeu, para que este seja acionado pelo Grupamento quando saírem para prestar atendimento emergencial.
Requerimento Nº 108/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre providências para reduzir os acidentes de trânsito no cruzamento das Ruas Treze e Oito, no Centro.
Requerimento Nº 109/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o possível reaproveitamento de parte da estrutura metálica do Comboio, que será reformado, para ampliar as instalações do Centro de Zoonozes.
Requerimento Nº 111/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a assinatura de contrato do imóvel que sediará o “Projeto Guri” no desenvolvimento de suas atividades.
Requerimento Nº 131/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 06/06/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 131/2022, nº 132/2022 e nº133/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
MOÇÃO
Moção Nº 14/2022 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - Às arquitetas Daniela Alvizi Amaral, Fabiana Toyoda Scandelai e Marta Pádua Franco, por desenvolverem, de maneira gratuita e voluntária, o projeto de revitalização da Praça “Euphly Jalles”.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 124/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Assegura à criança e ao adolescente cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência, portadores de sequelas limitantes ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Projeto de Lei Nº 129/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária do serviço público de transporte coletivo no município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 130/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a filiação do município de Jales - estado de São Paulo junto à Agência Entre Rios de Desenvolvimento Econômico e Turístico e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 – Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Jales.
