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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022
13 de junho de 2022
No dia 13 de junho de 2022, realizou-se a 1728ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 121/2022 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 130/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a filiação do município de Jales - estado de São Paulo junto à Agência Entre Rios de Desenvolvimento Econômico e Turístico e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 135/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 136/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 137/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 138/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 129/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária do serviço público de transporte coletivo no município e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 124/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Assegura à criança e ao adolescente cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência, portadores de sequelas limitantes ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 364/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Travessa Aristeu Alves da Silva, próximo à esquina com a Rua Vitória, no Conjunto Habitacional JACB II, bem como sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento.
Indicação Nº 365/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na Avenida Nações Unidas, em trecho correspondente ao cruzamento com a Avenida Alfonso Rossafa Molina até a Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, na região central de Jales.
Indicação Nº 366/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores do canteiro central da Avenida Tupã, entre as Ruas Tucuruí e Tapajós, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 367/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública nas Rotatórias da Rodovia Euphly Jalles, sendo uma na Rotatória Dr. Nilo Neto, a segunda na Rotatória João Francisco de Paula e a terceira na Rotatória Flávio Henrique Rodrigues.
Indicação Nº 368/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de jardinagem com gramado nos dois canteiros centrais do prolongamento da Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Presidente Tancredo Neves e São Tomé, ao lado da Vila União.
Indicação Nº 369/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza e manutenção na boca de lobo situada na Rua Dezenove, de frente ao número 1935, no Jardim América.
Indicação Nº 370/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um braço com bico de luz de iluminação pública no poste localizado na Rua das Palmeiras, próximo ao número 481, no Bairro São Lucas.
Indicação Nº 371/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos em diversos pontos críticos da Avenida Jânio Quadros, no Centro.
Indicação Nº 372/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo que a municipalidade ceda a quadra da escola Municipal Profª Eljácia Moreira das 18h30 às 20h30, de segunda a sexta feira, para a APAFUJ.
Indicação Nº 373/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento em dias alternados, nos períodos de entrada e saída da Escola Municipal Juvenal Geraldeli, na Rua Otávio Graziane, entre as Ruas das Violetas e das Hortênsias, no Jardim Oiti.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 112/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre os servidores públicos municipais que trabalham em funções que não são de sua origem ou de designação por portaria interna e resolução para a situação.
Requerimento Nº 114/2022 - Vanderley Vieira dos Santos e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales informações sobre internações de pacientes, eventual déficit de recursos financeiros e agilidade nos atendimentos de ortopedia.
Requerimento Nº 115/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre as medidas a serem tomadas para que os moradores do Loteamento “João Batista Colodetti” tenham acesso à documentação legal de suas moradias.
Requerimento Nº 118/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre a reforma e reativação do imóvel público e desocupado localizado na Rua João Batista de Melo, em frente ao nº 3111, no Bairro São Judas Tadeu.
Requerimento Nº 119/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro
Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o funcionamento dos banheiros públicos da Praça "Euphly Jalles".
Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o funcionamento dos banheiros públicos da Praça "Euphly Jalles".
Requerimento Nº 146/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/06/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 135/2022, nº 136/2022, nº 137/2022 e nº 138/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 134/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, do “Dia Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose”.
Projeto de Lei Nº 139/2022 - Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de Educação com composição, competência e atribuições definidas nesta Lei sem prejuízo de outras que forem atribuídas em seu Regimento Interno.
