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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022.
22 de agosto de 2022
No dia 22 de agosto de 2022, realizou-se a 1735ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatorze Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. Foi, ainda, aprovado um Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 166/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 167/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 – Iniciativa Popular - Revoga a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de nº 356/2021 e nº 359/2021.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 522/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de placas indicativas sobre o trânsito em todas as saídas da cidade, visando evitar futuros acidentes.
Indicação Nº 523/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reinstalação da placa de orientação de sentido do fluxo de veículos e outra de “proibido estacionar” na esquina das Avenidas João Amadeu e Alfonso Rossafa Molina, no sentido bairro centro.
Indicação Nº 524/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a organização de um banco de alimentos que, em parceria com a empresa responsável pela merenda escolar, possa coletar os alimentos não utilizados nas unidades escolares e os destinar às famílias de alunos carentes.
Indicação Nº 525/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a aquisição de um módulo de canil de ferro grande para dois animais e um conjunto de três módulos de gatil, também de ferro, para o Centro de Zoonoses do Município, conforme modelo e descrição propostos.
Indicação Nº 526/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição das placas de “proibido parar e estacionar” por outras de “proibido estacionar” e a análise da possibilidade da implantação de um “ponto de embarque e desembarque” na Avenida João Amadeu, entre a Marginal Ayrton Senna da Silva e a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no sentido bairro/centro.
Indicação Nº 527/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma ou a implantação de um novo sarjetão na esquina das Ruas João Cardoso da Silva e Sebastião José Salviano, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 528/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a organização, em praças públicas, de eventos e campanhas para a adoção de animais que estão retidos no Centro de Zoonoses.
Indicação Nº 529/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma ou a substituição das lixeiras da Avenida Francisco Jalles, especialmente aquelas localizadas entre a Avenida João Amadeu e a Rua Oito, no Centro.
Indicação Nº 530/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a destinação ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo da cadeira odontológica antiga da ESF “Francisco Xavier Rego”, do Jardim Paraíso, considerando que esta Vereadora conseguiu, via emenda parlamentar, a liberação de uma verba para a aquisição de uma cadeira odontológica nova para aquela Unidade de Saúde.
Indicação Nº 531/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de Campanha de Acuidade Visual nas escolas do Município, pois muitas crianças estão com dificuldades de leitura devido a visão reduzida.
Indicação Nº 532/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de uma caçamba para a coleta de lixo na parte da Estrada Municipal “José Pivotto” - JAL-010 que encontra o perímetro urbano, próximo ao Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 533/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Mirassol, próximo ao encontro com a Rua Santos, onde se situa a ESF “Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 534/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a elaboração de projeto para a ampliação da galeria capaz de fazer toda a captação de água que escorre pela Rua Pajé, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 535/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade e faixa para pedestres na Rua Oito, entre a Biblioteca Municipal, no Espaço Cultural “Dr. José Carlos Guisso” e o Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, no Centro.
Indicação Nº 536/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma da entrada da “boca de lobo” situada na Rua Belém, esquina com a Rua Itaici, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 537/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no final da Avenida Francisco Jalles, próximo à Vila União.
Indicação Nº 538/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e poda dos galhos das árvores no final da Rua João Cardoso da Silva, nas proximidades do número 38, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 539/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua dos Guatambus, no Bairro São Jorge.
Indicação Nº 540/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua dos Coqueiros, entres as Ruas Dez e dos Pinheiros, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 541/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buraco no asfalto e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua Aimorés, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 542/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na Rua São Paulo, no Bairro IV Centenário.
Indicação Nº 543/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a substituição da placa localizada na Rua Nove, na entrada da Escola Anglo, por uma placa com os dizeres: “Embarque e Desembarque de Alunos”.
Indicação Nº 544/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a substituição da placa localizada na Rua 09, atrás da UNIJALES como “carga e descarga” das 08h às 18hs para “Embarque e Desembarque de Transporte Escolar” das 7h às 18hs, permanecendo o mesmo como “bolsão para estacionamento de motos das 18h até as 07h, conforme o que já está estabelecido hoje.
Indicação Nº 545/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação pelo setor de fiscalização da Prefeitura Municipal para que a empresa que está construindo entre a 1ª Igreja Batista em Jales e o Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, na Avenida Paulo Marcondes, reconstrua e libere imediatamente o passeio público, dando condições aos pedestres de caminharem pelo local.
Indicação Nº 546/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Augusto Lopes, no Jardim Municipal, em toda sua extensão.
Indicação Nº 547/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dezenove, entre as Ruas Quatro e Seis, e da Rua Quatro, entre as Ruas Júlio de Mesquita Filho e Dezessete, ambas no centro de Jales.
Indicação Nº 548/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudos junto às autoridades municipais de trânsito para a adequação do trânsito da Rua Professor Rubião Meira, em razão da inauguração do viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”, sobre a via férrea, no Jardim Paulista, a ser liberado no mês de setembro próximo.
Indicação Nº 549/2022 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a implantação de dois redutores de velocidade a serem instalados em pontos estratégicos da Avenida Córrego Tamboril, entre as Ruas Júlia Pereira de Lima e Dr. Ovídio Pinheiro, no Jardim do Bosque.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 172/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de horas extras aos motoristas de ambulâncias da Prefeitura Municipal que ultrapassam a quantidade de 60 (sessenta) horas mensais.
Requerimento Nº 173/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implementação do pagamento de impostos e taxas municipais em lotéricas ou bancos, mesmo após vencidos com até trinta dias, além da possibilidade de se efetuar o pagamento através de PIX.
Requerimento Nº 174/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o início das obras de reforma e adequação da unidade de saúde da ESF “Leonísio Gambeiro”, particularmente no ambulatório dentário.
Requerimento Nº 175/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a recuperação do asfalto que está esburacado e deteriorado, as guias e sarjetas que estão danificadas e soltas, além da boca de lobo que está danificada e obstruída, na Rua Dezenove, esquina com a Rua Vicente Leporace, no Jardim América, local onde o proprietário do imóvel foi notificado para promover a recuperação da calçada.
Requerimento Nº 176/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de limpeza da quadra de esportes do CAIC, a instalação de tela de proteção para impedir a invasão das aves, a implantação de um minicampo de futebol, entre outras indagações sobre a ocupação e utilização do referido prédio.
Requerimento Nº 177/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o Campeonato de Futebol Society 2022 realizado pela Prefeitura Municipal, no que se refere aos custos financeiros do evento para a Municipalidade.
Requerimento Nº 178/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a destinação dada pelo Poder Executivo ao saldo remanescente do orçamento da Câmara Municipal referente ao ano de 2021 devolvido à Municipalidade e sobre a eventual interdição do Estádio Municipal “Roberto do Valle Rollemberg”.
Requerimento Nº 179/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de implantar uma rotatória no acesso ao Condomínio Residencial “Shaloon” em fase de projeto a ser executado.
Requerimento Nº 181/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reforma da construção anexa à Escola Municipal “Prof.ª. Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para ser aproveitada como salas de aulas adicionais às já existentes.
Requerimento Nº 182/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a revitalização do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.
Requerimento Nº 183/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre os serviços oferecidos na castração de animais pelo Centro de Zoonoses.
Requerimento Nº 184/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a situação do recapeamento asfáltico na Avenida Industrial, entre as Avenidas Magnólia e Flamboyant, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Requerimento Nº 185/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre os motivos das interrupções no fornecimento de leite paras as crianças nas unidades de saúde do município e ações para a resolução do problema.
Requerimento Nº 209/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 22/08/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº166/2022 e nº167/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 30/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Ao Delegado e agentes da Polícia Federal de Jales, pela ação no combate ao tráfico de entorpecentes, que tem resultado na apreensão de grande volume de drogas em nossa região.
Moção Nº 31/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À Heloisa Helena Pupim Zambão, por integrar a equipe vencedora do Cannes Lions International Festival of Creativity, o maior festival internacional de publicidade e que recebe inscrições de ideias do mundo inteiro.
