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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.
26 de setembro de 2022
No dia 26 de setembro de 2022, realizou-se a 1738ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas vinte e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, utilizada a Tribuna Livre pelo Sr., Juliano Miani, que discorreu sobre a atual situação financeira do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, assim como solicitou parceria com a Câmara Municipal. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 175/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 176/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 177/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
TRIBUNA LIVRE
Juliano Miani, diretor vice-presidente do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
- Assunto: A atual situação financeira da instituição, bem como solicitação de parceria com a Câmara Municipal.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 602/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça diretrizes para a assistência integral à saúde da mulher, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 603/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o “Programa Pequenos Atletas”, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 604/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana Municipal da Mulher no Município de Jales”, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 605/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um corrimão de proteção e o cercamento completo da passarela no Viaduto “Antônio Amaro”.
Indicação Nº 606/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a manutenção na “boca de lobo” situada na Travessa dos Jambos, esquina com a Rua dos Coqueiros, defronte ao número 78, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 607/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades do número 972, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 608/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Otavio Graziani, esquina com a Rua dos Cravos, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 609/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Ipês, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 610/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 611/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a cobertura de um buraco existente na Rua Benedito Artur Peresi, esquina com a Rua Tiradentes, no Jardim Guarani.
Indicação Nº 612/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a cobertura de um buraco muito grande existente na Rua Vereador Sebastião Moraes, defronte ao número 814, próximo a esquina com a Rua João Francisco de Paula, no Residencial Nova Jales I.
Indicação Nº 613/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para a abertura de tratativas com a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ, para que esta venha a ocupar como sua sede e centro de treinamentos esportivos as dependências da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional JACB, atualmente inativa e em rápido estágio de deterioração.
Indicação Nº 614/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de rede de energia elétrica, com iluminação pública, na Rua Adelaide Peres Gomes Sant´Anna, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista, desde a Avenida Francisco Jalles até a Rua Suécia.
Indicação Nº 615/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o conserto do bebedouro e a substituição das torneiras quebradas dos banheiros do Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
Indicação Nº 616/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie o “Censo de Animais Domésticos no Município de Jales”, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 617/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de gestões junto ao Governo do Estado para que seja reformado o acostamento da Rodovia Jarbas de Moraes, que liga a cidade de Jales à Santa Albertina.
Indicação Nº 618/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, próximo ao encontro desta com a Avenida Guilherme Soncine, nos arredores do Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”, no sentido centro-bairro.
Indicação Nº 619/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de fiscalização com relação aos jovens e adolescentes que pegam carona, popularmente conhecida como “rabeira”, nos ônibus do transporte coletivo, proibindo tal prática.
Indicação Nº 620/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de uma luminária pública na Rua dos Girassóis, defronte ao número 3157, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 621/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a cobertura definitiva de um buraco de esgoto inutilizado dentro do espaço do comboio, por onde transitam veículos e pessoas.
Indicação Nº 622/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o plantio de outras palmeiras no lugar daquelas que morreram no canteiro central da Avenida João Amadeu, no trecho compreendido entre a Avenida Alfonso Rossafa Molina e o Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 623/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Iugoslávia, esquina com a Rua Itália, no Jardim Nova Vida.
Indicação Nº 624/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza frequente das “bocas de lobo” que foram instaladas no Jardim do Bosque, em especial nas Ruas Vereador Domingos de Rosis Filho, Júlia Pereira de Lima e Dezenove, ao lado do Córrego do Tamboril.
Indicação Nº 625/2022 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo providências para que a Casa do Migrante, atualmente localizada na Rua Quinze, seja transferida para espaço físico mais amplo, arejado e com local para a prática de atividades físicas e culturais para as pessoas que dela fazem uso.
Indicação Nº 626/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização das faixas de pedestres na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua Dez, no Jardim Maria Silveira.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 210/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 5.429, de 06 de julho de 2022, que reajustou o subsídio à concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Jales, no que se refere às contrapartidas pela concessionária.
Requerimento Nº 211/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais lotados nos cargos de ASG (Auxiliar de Serviços Gerais), ASE (Auxiliar de Serviços Especiais) e AST (Auxiliar de Serviços Técnicos) e que possuem valores de vencimentos base abaixo do valor do salário mínimo.
Requerimento Nº 212/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a execução de obras de manutenção e reformas na EMEI “Prof. Antônio Di Bernardo Perez”, conforme solicitado em ofício pela direção daquela unidade educacional.
Requerimento Nº 213/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre os motivos do não pagamento do adicional de insalubridade às telefonistas que prestam serviços no SAMU.
Requerimento Nº 228/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 26/09/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº176/2022 e nº177/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 178/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Calendário Oficial de Eventos de Jales o “Dia Municipal de Alfabetização e Soletração”.
Projeto de Lei Nº 179/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o “Dia dos Avós” no calendário oficial do Município de Jales.
VETO
Veto Nº 1/2022 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Revoga a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de nº 356/2021 e nº 359/2021.
