sábado, 19 de abril de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022.
03 de outubro de 2022
No dia 03 de outubro de 2022, realizou-se a 1739ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram aprovados catorze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, utilizada a Tribuna Livre pelo Sr. Carlos Toshiro Sakashita, que discorreu sobre a atual situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Jales, assim como solicitou parceria com a Câmara Municipal através das Emendas Impositivas. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foi rejeitado um Veto. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REJEITADO
Veto Nº 1/2022 - Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 – Iniciativa Popular – Revoga a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de nº 356/2021 e nº 359/2021.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 178/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Calendário Oficial de Eventos de Jales o “Dia Municipal de Alfabetização e Soletração”.
Projeto de Lei Nº 179/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o “Dia dos Avós” no calendário oficial do Município de Jales”.
TRIBUNA LIVRE
- Carlos Toshiro Sakashita, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, que discorreu sobre a atual situação financeira da instituição, bem como solicitou parceria com a Câmara Municipal por meio de emendas impositivas.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 627/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a limpeza de uma “boca de lobo” e de galeria que exala um forte odor na esquina das Ruas Seis e Treze, no Centro.
Indicação Nº 628/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 629/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de uma cobertura no local do pergolado na EMEI “Antônio Di Bernardo Perez”, no Residencial Maria Silveira, além de trocar o piso desta parte.
Indicação Nº 630/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre os serviços de “day care” e hospedagem de animais domésticos no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 631/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Recife, nas proximidades da Avenida Brasília, defronte a Padaria do “Vavá”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 632/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Jorge Amado, entre a Rua Castro Alves e a Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 633/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a pintura das guias em toda a extensão da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 634/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para a transformação em áreas de expansão urbana residencial, comercial e industrial e também de interesse público, todas aquelas localizadas com frente para a Rodovia Euclides da Cunha, no trecho urbano do município de Jales.
Indicação Nº 635/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de pavimentação asfáltica na Rua Suécia, no trecho compreendido entre o final da atual pavimentação até as torres de transmissão de telefonia e telecomunicações, também conhecida como “subida preta”.
Indicação Nº 636/2022 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a implantação de estacionamento rotativo na Rua das Palmeiras, no trecho compreendido do entroncamento com a Rua João Amadeu, no Bairro IV Centenário, até seu final, quando se encontra com a “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”, nas proximidades do Residencial São Lucas.
Indicação Nº 637/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a implantação de estacionamento em dias alternados na Rua Goiás, devido ao grande fluxo de veículos que passam pelo Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”.
Indicação Nº 638/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Montana, no encontro com a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, sentido Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 639/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que disponha sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Jales, crie o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institua o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Jales, conforme Projeto de Lei Complementar proposto.
Indicação Nº 640/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Montana, no encontro com a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 180/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 181/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 182/2022 - Poder Executivo - Institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis, conforme exigência do § 2º do Art. 35 e previsão do Art. 29, ambos da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 183/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Institui a obrigatoriedade de promover a transparência dos imóveis de propriedade do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 184/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no calendário oficial do município o dia contra o uso indiscriminado de medicamentos e automedicação.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Poder Executivo - Revoga a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021 com suas posteriores alterações.
