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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
28 de novembro de 2022
No dia 28 de novembro de 2022, realizou-se a 1744ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados treze Requerimentos, quatro Moções e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados seis Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 199/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2023).
Projeto de Lei Nº 200/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 201/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 202/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 205/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 206/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 323, de 13 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Poder Executivo - Acrescenta inciso ao Art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 13 de abril de 2022, que cria gratificações de funções para os servidores que participam das Comissões de Seleção de Chamamento Público, de Monitoramento, Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores Municipais de Estágio Probatório e Gestores das Parcerias.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 203/2022 - Bruno Henrique de Paula - Dispõe sobre a divulgação dos nomes, cargos, datas de admissões, vencimentos, padrões e referências, divisões, subdivisões, unidades e categorias funcionais, matrículas e vínculos dos servidores públicos municipais no Portal Transparência da página oficial da Prefeitura Municipal de Jales na internet.
Projeto de Lei Nº 204/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Determina a transparência pública das Emendas Impositivas do Poder Legislativo à Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 737/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de melhorias na estrada que dá acesso à Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, promovendo o cascalhamento nos pontos críticos.
Indicação Nº 738/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua dos Cedros, entre as Ruas das Palmeiras e Walter da Silva, no Bairro Alto do Ipê.
Indicação Nº 739/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a cobertura de buracos situados na Rua Marechal Rondon, esquina com a Rua Virgínia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 740/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um ponto de água na “Areninha Esportiva” que está em fase de construção na Rua Júlia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 741/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de banheiros feminino e masculino na “Areninha Esportiva”, na Rua Julia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 742/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um “quebra-molas” na esquina da Rua Dez com a Rua Quinze, no sentido de quem segue da Avenida Jânio Quadros para o Centro.
Indicação Nº 743/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela Administração Pública do Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 744/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa “Bueiro Inteligente”, a ser implantado nos novos loteamentos aprovados no Município como forma de prevenção de enchentes, alagamentos e outros desastres naturais, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 745/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que assegure a inscrição de Pessoa com Deficiência na Unidade de Saúde mais próxima de sua residência, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 746/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Pontalinda, com especial atenção para aquele localizado defronte ao número 147, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 747/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para a realização de intervenções objetivando corrigir buracos, o escoamento da água e o depósito de cascalho nos pontos mais críticos da estrada rural que liga Jales à Vitória Brasil, passando pelo Córrego da Roça, antes da ponte no sentido Jales/Vitória.
Indicação Nº 748/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza da ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 749/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de guias e sarjetas, bem como o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua José Neres dos Santos, entre a Rua Noruega e seu final, no Jardim América.
Indicação Nº 750/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a execução de serviços de drenagem, com a colocação de galerias, sarjetões e também de saídas de água na Rua Dezenove, nas cabeceiras e no aterro da ponte construída sobre o Córrego do Tamboril.
Indicação Nº 751/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a diminuição da quantidade de vagas de táxis na Praça da Matriz “Nossa Senhora Assunção”, na Rua doze e na Rua Nove, na Praça “João Mariano de Freitas”.
Indicação Nº 752/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de novos bancos defronte a ESF “Honório Amadeu”, na Avenida da Integração, esquina com a Rua dos Bandeirantes, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 753/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de lixeiras personalizadas para os diversos tipos de produtos e/ou materiais na Praça “Dr. Euphly Jalles”, no Centro.
Indicação Nº 754/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda das árvores do passeio público nas proximidades da esquina das Ruas Cinco e Dez, nas instalações da empresa Vivo Telecomunicações.
Indicação Nº 755/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São José na Vila Nossa Senhora Aparecida.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 263/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo e Presidente do Consirj informações sobre a possibilidade de contratar dois médicos oftalmologistas, em caráter emergencial, para atender a demanda reprimida de pacientes.
Requerimento Nº 264/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do especialista comercial da Elektro, Fábio Costa, representante institucional em Votuporanga/SP e do gerente geral da Telefônica Brasil - VIVO, Cleiton Augusto, em São José do Rio Preto/SP, informações sobre fios de telefonia e internet soltos, mal presos, quebrados ou rompidos nos postes, no que se refere à fiscalização, cobrança pelo uso dos postes, etc.
Requerimento Nº 265/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a coleta de material reciclável realizada pela ECOSUL - Sustentabilidade e Saneamento Ambiental e os valores pagos pela Municipalidade, durante a vigência do contrato.
Requerimento Nº 266/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre fornecimento, gastos e controle de abastecimento de combustíveis da Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 268/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a cessão de uso das instalações da Associação de Moradores do Jardim Municipal.
Requerimento Nº 269/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de mão única de direção de trânsito nas vias marginais à Rodovia Euclides da Cunha.
Requerimento Nº 270/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da criação de bolsões de proteção para estacionamento de bicicletas nas vias públicas.
Requerimento Nº 271/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre os Conselhos Municipais e sua composição.
Requerimento Nº 272/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum projeto para a construção de casas populares previsto para ser executado no ano de 2023.
Requerimento Nº 273/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a prática comum de rebaixamento das guias em toda a extensão de sua testada em construções e reformas de prédios comerciais na área central e nas vias de grande fluxo de veículos dos bairros de Jales, tornando exclusivo o estacionamento.
Requerimento Nº 274/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a aplicação das emendas impositivas de 2021 direcionadas ao Conselho Tutelar e sobre a aquisição de um veículo novo para uso do Conselho.
Requerimento Nº 275/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal oferecer atendimentos em especialidades na área da saúde.
Requerimento Nº 276/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 28/11/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº205/2022 e nº206/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 56/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À dupla Neto e Felipe, pelo sucesso que vem alcançando junto ao grande público e no meio artístico da música e por ter sido selecionada para participar do programa The Voice Brasil, da Rede Globo.
Moção Nº 57/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Pesar - À Família de Aparecida Fedelalma Vicentin Selis.
Moção Nº 58/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao Jovem Arthur Ribeiro Mendes, por ter conquistado a medalha de prata na categoria Sub 14, masculino na modalidade Kumite – combate e se sagrado vice-campeão brasileiro de karatê – segmento estudantil.
Moção Nº 59/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de Marco Antônio Celes.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 208/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Denomina a “Areninha Esportiva” do Jardim do Bosque.
Projeto de Lei Nº 209/2022 - Poder Executivo - Institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis, conforme exigência do § 2º do Art. 35 e previsão do Art. 29, ambos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a Reestruturação da Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Poder Executivo - Revoga a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021 com suas posteriores alterações e a Lei Complementar nº 376, de 06 de outubro de 2022.
