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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2023.
27 de março de 2023
No dia 27 de março de 2023, realizou-se a 1752ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e uma Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 33/2023 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 32/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui no calendário oficial do município de Jales o dia de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Paulo Fernando Paes Landim e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera o Art. 77-A, “caput” e §§ 3º, 4º e 8º e cria os §§ 10 e 11 no artigo 77-A da Lei Orgânica do Município, que estabelece o Orçamento Impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
- Aprovada em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 162/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a limpeza e a poda da vegetação muito crescida na parte final de todas as travessas com a Rua Professor Luiz Carlos de Oliveira, na beira do pasto, no bairro Big Plaza.
Indicação Nº 163/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza de área pública pertencente à Prefeitura Municipal na Rua Joaquim Plácido Ribeiro, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 164/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para que a área hoje destinada ao estacionamento de motos na Rua Sete, defronte ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, no Centro, seja transferida para a Rua Quatorze e que este espaço seja reservado para parada de ônibus e vans que trazem pacientes para atendimento ambulatorial especializado.
Indicação Nº 165/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a cobertura de buracos no asfalto da rotatória da Avenida Francisco Jalles, em seu encontro com as Avenidas da Integração e Paulo Marcondes, no centro.
Indicação Nº 166/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada da vegetação da via pública e a cobertura dos buracos na Rua João Cardoso da Silva, próximo à antiga unidade de saúde, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 167/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto, seguido de recapeamento, no trecho de via pública que liga os Conjuntos Habitacionais do Arapuã, a partir da Rua Graciliano Ramos ao do JACB, pela Rua Gilorde Eumene Garzela.
Indicação Nº 168/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, antes do número 194, no sentido Centro/Bairro, no Parque Industrial I – “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 169/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos nas escadarias existentes no canteiro central das Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles, na região Central da cidade.
Indicação Nº 170/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na ponte sobre o Córrego Marimbondo, na extensão da Avenida Salustiano Pupim, próximo ao Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 171/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a transferência dos equipamentos da academia ao ar livre instalada na Praça “Luiz Botton”, na rotatória das Avenidas Paulo Marcondes e José Rodrigues para a Avenida da Integração, no trecho antes conhecido como “avenida dos exercícios”.
Indicação Nº 172/2023 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Guilherme Soncine, esquina com a Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 173/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas demonstrando quem tem direito ao atendimento preferencial no Paço Municipal e nas demais dependências da Prefeitura Municipal de Jales que prestam atendimento à população, seguindo o modelo anexo.
Indicação Nº 174/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do "programa prata da casa", de incentivo e valorização aos artistas locais, nos termos de anteprojeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Conchal/SP, anexo.
Indicação Nº 175/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de um trecho curto da Rua Novo Horizonte, entre a Avenida Tupã e a Rua Uruguai, defronte à EE “Professora Sueli da Silveira Marin Batista”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 176/2023 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Aracaju, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 177/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de roçagem da vegetação crescida nas margens da mata em todo o entorno do Jardim Tropical.
Indicação Nº 178/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto, seguido de recapeamento completo, na Rua Leonina Cabral Graziani, no Parque São Bernardo.
Indicação Nº 179/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Imersão a Leitura” para promover um meio de circulação de uma biblioteca itinerante por entre os bairros do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana-SP, anexo.
Indicação Nº 180/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de uma lixeira de metal ou de concreto no SAE CTA “Manoel Paz Landim”, localizado na Rua França, nº 2300, esquina com a Rua Sete, no Centro de Jales.
Indicação Nº 181/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Ipiranga, em toda a sua extensão, no Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 182/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para a resolução do problema de alagamento na Rua Braz Polízio, especificamente em frente aos números 942 e 952 daquela via, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 183/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e da empresa Conservita Gestão e Serviços Ambientais, responsável pela coleta de lixo no município de Jales, o recolhimento do lixo doméstico nas chácaras do Residencial “Dom Mário”, na Rodovia Euphly Jalles, nas proximidades da rotatória Dr. Nilo Neto e Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães.
Indicação Nº 184/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a colocação de uma tampa na “boca de lobo” localizada na Avenida Córrego do Tamboril, defronte ao número 722, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 185/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Marginal Ayrton Senna da Silva, no trecho compreendido entre a revendedora Toyota e o "Coutinho Sucos”, no final do Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 186/2023 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de uma “faixa elevada de pedestres” ou, no mínimo, uma faixa de pedestres na Avenida Arapuã, defronte a Igreja Nossa Senhora Aparecida, próximo à esquina com a Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 187/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de um parque infantil no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 188/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Kansas, esquina com a Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 189/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de sarjetão na Rua Kansas, esquina com a Marginal Ayrton Senna da Silva, de frente ao posto Ipiranga, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 190/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Olympio Honório Adolpho, número 64, no Jardim Big Plaza, para o cumprimento do disposto na Lei de calçamento.
Indicação Nº 191/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Salvador, esquina com a Rua Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 192/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua José Pedro Gonçalves Santos, esquina com Rua das Palmeiras, no Jardim São Lucas.
Indicação Nº 193/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a limpeza da vegetação na Rua dos Poetas, esquina com a Avenida São Lucas, no Jardim São Lucas.
Indicação Nº 194/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a reforma da boca de lobo localizada na Rua Mamoré, na altura do número 1193, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 195/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão situado na Rua José Batista Prado, esquina com Rua Braz Polízio, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 196/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da Rua Dezoito até a Rua Quatorze, sob o Viaduto “Antônio Amaro", no Centro.
Indicação Nº 197/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Quatro, número 3068, no Centro, para o cumprimento do disposto na lei de calçamento.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 32/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo e do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana informações sobre a possibilidade de abertura de uma rua interligando a Rua Juvêncio Pereira de Brito com a Rua Maria Nipoti Belão, em sua parte superior, próximo à via férrea.
Requerimento Nº 34/2023 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reforma da construção anexa à Escola Municipal “Prof.ª. Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para ser aproveitada como salas de aulas adicionais às já existentes.
Requerimento Nº 35/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo novas informações sobre as providências tomadas em relação às Indicações n.º s 543/2022 e 544/2022, sobre sinalização de áreas para embarque e desembarque de alunos nas proximidades da Unijales e do Colégio Anglo e nº 560/2022, para criação de bolsão de estacionamento para motos de universitários nas proximidades do Proença.
Requerimento Nº 36/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre as grades de “bocas de dragão” que estão soltas no Jardim do Bosque.
MOÇÕES
Moção Nº 4/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Às Polícias Federal, Civil e Militar, pelo importante trabalho desenvolvido em Jales e Região.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 34/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2022, ajuizados ou não e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 35/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 36/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 37/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Denomina o Centro de Zoonoses de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 39/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 40/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Daniel Camilo, cantor e compositor, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 2/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Proíbe o porte de arma nas dependências do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
