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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023.
07 de agosto de 2023
No dia 07 de agosto de 2023, realizou-se a 1765ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foi aprovado um Requerimento, uma Moção e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, utilizada a “Tribuna Livre” pela Srª. Elizangela Antunes do Nascimento, Gestora Administrativa do SACRA, que discorreu sobre “Prestação de Contas das Emendas Impositivas”. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 95/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 96/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre a Srª. Elizangela Antunes do Nascimento, Gestora Administrativa do SACRA, que discorreu sobre “Prestação de Contas das Emendas Impositivas”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 483/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical de “PARE” em todas as esquinas da Rua Prefeito Honório Amadeu, no Residencial Nova Jales I.
Indicação Nº 484/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua 23, esquina com a Rua Joaquim Muniz Pereira, no Jardim América - 4ª parte.
Indicação Nº 485/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Lourival de Souza, esquina com a Rua Prefeito Honório Amadeu, no Residencial Nova Jales I.
Indicação Nº 486/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de estudo para promover alterações no trânsito da Rua Prefeito Honório Amadeu, no Residencial Nova Jales I, propondo sentido único e obrigatório, na direção bairro/centro.
Indicação Nº 487/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a mudança da sinalização da entrada e saída da Rodovia Euclides da Cunha para as vias marginais, dando preferência aos veículos oriundos ou que irão adentrar a rodovia.
Indicação Nº 488/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a pintura das guias em toda extensão da Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional Jose Antônio Caparroz Bogaz.
Indicação Nº 489/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, com a colocação de braços e luminárias, em poste já existente na Rua 6 (seis), altura do número 1280, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 490/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o serviço de recebimento de denúncia de violações de direito dos idosos em âmbito municipal, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 491/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que inclua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Semana Municipal da Cultura”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 492/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de um semáforo, com as devidas sinalizações, na Rua 11 (onze) esquina com a Rua 8 (oito) no centro da cidade.
Indicação Nº 493/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo e da Rumo Logística as providências que se fizerem necessárias objetivando a recuperação dos corrimãos que estão quebrados da passagem de pedestres da linha férrea na Rua Ermínia Mazuco Pêgolo, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 494/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua nas escolas municipais do ensino fundamental da rede pública de Jales o programa “Cidadania nas Escolas”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 495/2023 - Elder Garcia Mansueli e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de um “cavalete” para a ligação de água da Sabesp no canteiro central da Avenida Euphly Jalles, no Jardim Aclimação, conforme foto anexa.
Indicação Nº 496/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de estudo e revisão na forma de respeito à mão de direção preferencial da Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, em sua alça de saída da Rodovia Euclides da Cunha, próximo à Rua 22, alterando-a para os motoristas que estão trafegando no sentido Rodovia para a marginal (entrada da cidade).
Indicação Nº 497/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Alcebíades Bernardo, altura do número 2620, defronte a Cooperativa Casul, no Parque Industrial II.
Indicação Nº 498/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Jales oriente os Engenheiros, Arquitetos e Construtores no sentido de, sempre que possível, deixem as caçambas de entulho no espaço interno dos terrenos onde estão acontecendo as obras, para evitar acidentes de trânsito.
Indicação Nº 499/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que seja feita uma campanha pelas redes sociais, rádios e demais mídias, faixas de rua e outdoors, orientando os motoristas a respeitarem a sinalização de trânsito, como por exemplo, o estacionamento em dias alternados em diversas ruas, fila dupla, contornar e retornar em locais proibidos, etc.
Indicação Nº 500/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que a Secretaria Municipal de Agricultura promova a poda das árvores localizadas em área pública na Rua Ricardo de Freitas, entre as Ruas Hermínia Rosa Duarte e Otávio Miranda, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 501/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Marginal Áureo Fernandes Faria, no Parque Industrial II, em frente a AGROMEC, em toda a extensão do quarteirão.
Indicação Nº 502/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do campo de futebol, assim como de todo o alambrado e a colocação das duas traves, no campo do Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 503/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma do campo de Bocha do Centro Comunitário do JACB, pois o mesmo está há muito tempo desativado.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 144/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 07/08/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 95/2023 e nº 96/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
MOÇÃO
Moção Nº 54/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos Diretores, Professores e Servidores da ETEC de Jales pelos 35 anos de sua criação.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 90/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Suprime trechos da redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales e acrescenta o parágrafo único.
Projeto de Lei Nº 91/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 92/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui o “Dia Municipal do Hip-Hop” em Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 93/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Denomina o Centro de Diagnóstico do CONSIRJ e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 94/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a comercialização de materiais de metal usados no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Plano de Carreira e Vencimentos aos Procuradores Jurídicos do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPS Jales e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Humberto Parini e dá outras providências.
