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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023.
04 de setembro de 2023
No dia 04 de setembro de 2023, realizou-se a 1768ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram aprovados um Requerimento, três Moções e apresentadas trinta e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 105/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 106/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 559/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Palhoça/SC, anexo.
Indicação Nº 560/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o asfaltamento de trecho da Rua Suécia, após a Rua Guatemala, até o local onde ficam as antigas antenas da TELESP, Embratel e Estação de Microondas de Jales.
Indicação Nº 561/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo que seja refeita a pintura da faixa de pedestres e também do estacionamento para motos na Rua 2 (Dois), em frente ao Supermercado Bom Retiro, no Jardim América – Segunda Parte.
Indicação Nº 562/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Santa Tereza, esquina com a Rua São Luiz, na Vila Talma, para que este cumpra o disposto na lei e providencie a construção do calçamento e da mureta em referido imóvel.
Indicação Nº 563/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Santa Salete, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 564/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Urânia, entre as Ruas Pontalinda e Palmeira d’Oeste, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 565/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Aleixo Basílio Mendes, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 566/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Deputado Oswaldo de Carvalho, esquina com a Avenida Relíquias de Miranda, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 567/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Nilton Caparroz, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 568/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua São Benedito, no Jardim São Judas Tadeu, além de solucionar o problema de drenagem de água existente na via pública.
Indicação Nº 569/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a expedição de notificação aos proprietários para que realizem a construção de calçamento e muretas nos lotes localizados na Avenida Geraldo de Almeida, lateral do Frigorífico Boi Mix, no Jardim São Francisco de Assis, bem como a limpeza da via pública e a realização de recapeamento asfáltico.
Indicação Nº 570/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Avenida Salustiano Pupim, no trecho que compreende o Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 571/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a construção e adequação para acessibilidade de cadeirantes na ESF “Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 572/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Arujá, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 573/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua 16, entre as Ruas 09 e 18, no prolongamento ao lado de Viaduto “Antônio Amaro”, no Centro.
Indicação Nº 574/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua São Francisco, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 575/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua José Costa, no Jardim Primavera, bem como a realização de avaliação da parte baixa da rua que necessita de drenagem.
Indicação Nº 576/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Tapajós, em seu último quarteirão, nas proximidades com a Rua Jaci, no Jardim Arapuã, bem como a realização de revisão da drenagem nesta via, pois o acúmulo de água tem prejudicado o asfalto.
Indicação Nº 577/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Antônio Zargolin, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 578/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Claudia Pereira da Silva, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 579/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Avenida Salustiano Pupim, no trecho entre a Avenida Geraldo de Almeida e a ponte que liga a entrada do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, em frente ao Frigorífico Boi Mix.
Indicação Nº 580/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Deputado Oswaldo de Carvalho, entre as Ruas Augusto Menezes e Guido Parminonde, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 581/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a reforma da boca de lobo localizada na Rua 6 (Seis) esquina com a Rua 16 (Dezesseis), no cento da cidade.
Indicação Nº 582/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e a poda dos galhos das árvores na Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 583/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, na altura do acesso ao Residencial Nova Jales II.
Indicação Nº 584/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Vitória, esquina com a Travessa Ernésio Garcia, no Conjunto Habitacional JACB II, bem como sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 585/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Otávio Graziani, entre as Ruas das Hortências e dos Jasmins, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 586/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Cravos, entre as Ruas Otavio Graziani e Julieta de Almeida Vieira, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 587/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de faixas elevadas para pedestres na Rua 19 (Dezenove), em frente ao número 768, no Centro Espírita “Maria Dolores”, no Jardim América.
Indicação Nº 588/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma de uma boca de lobo localizada na Rua 6 (Seis), esquina com a Rua dos Estudantes, próximo à Escola “Elza Pirro Vianna”, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 589/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a repintura das faixas de estacionamento no pátio interno da FATEC Jales “Prof. José Camargo”, assim como a demarcação de entrada e saída do estacionamento na Rua Vicente Leporace.
Indicação Nº 590/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda das árvores na Rua Goiás, no trecho entre o Viaduto “Dr. Sebastião Biazi” e o Lar dos Velhinhos “São Vicente de Paulo”.
Indicação Nº 591/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparo no sarjetão localizado na Rua Santa Maria, esquina com a Rua Cosme e Damião, na Vila Talma.
Indicação Nº 592/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita da Elektro a substituição de todos os postes de madeira por postes de concreto no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 593/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam ao Executivo e da ACIJ, através de uma parceria entre o Município e a Associação, a instalação de banheiros químicos na Praça “João Mariano de Freitas”, enquanto as obras estiverem em andamento.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 170/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 04/09/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 105/2023 e 106/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercícios de 2023, para os fins que especificam e PLC nº 16/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.
MOÇÕES
Moção Nº 52/2023 – Aplausos – Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos –
Aos atletas, dirigentes esportivos e técnicos que compuseram a delegação de Jales nos 65º Jogos Regionais - 2023, realizados na cidade de São José do Rio Preto/SP.
Moção Nº 57/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - Às reivindicações dos funcionários/servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Comarca de Jales.
Moção Nº 59/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - Ao Senhor Júlio César Camargo, pela vitoriosa carreira em mais de 35 anos como peão de rodeio.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 61/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - Ao Senhor Leonardo Camargo, Juiz de montaria de rodeio, pela brilhante carreira e por levar o nome de Jales por todo o Brasil.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 104/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 107/2023 - João Valeriano Zanetoni - Denomina a Ponte sobre o Córrego do Ribeirão Lagoa, construída na JAL 434 e dá outras providências.
