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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
05 de fevereiro de 2024
No dia 05 de fevereiro de 2024, realizou-se a 1779ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados oito Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar. Foram, ainda, formadas as Comissões Permanentes para o corrente ano.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO POER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 9/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 10/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 11/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre área anexa ao perímetro urbano do município de Jales.
PROJETO DE AUTORIA DO POER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 - Mesa Diretora - Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o Art. 8º, caput e §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jales, Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Bruno Henrique de Paula
Vice-Presidente: Ana Carolina Lima Amador
Relator: Rivelino Rodrigues
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Presidente: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
Vice-Presidente: João Valeriano Zanetoni
Relator: Hilton Alessandro Marques de Oliveira
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Vice-Presidente: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
Relator: Elder Garcia Mansueli
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Presidente: Hilton Alessandro Marques de Oliveira
Vice-Presidente: Elder Garcia Mansueli
Relatora: Bismark Jun Iti Kuwakino
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DA MULHER
Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Vice-Presidente: João Valeriano Zanetoni
Relatora: Ana Carolina Lima Amador
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares:
Presidente: Rivelino Rodrigues
Vice-Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Relator: Bruno Henrique de Paula
Suplentes: Hilton Alessandro Marques de Oliveira
Andrea Cristina Moreto Gonçalves
Ana Carolina Lima Amador
INDICAÇÕES
Indicação Nº 1/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de lote localizado na Rua Sebastião Cândido Quintela, ao lado do número 150, no Jardim do Bosque, para que este proceda a sua limpeza e construa a calçada.
Indicação Nº 2/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Banco de Ração, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Sorocaba/SP, anexo.
Indicação Nº 3/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Herculano Lopes, ao lado do número 83, no Jardim São Gabriel, para que realize a construção de calçamento e promova a sua limpeza.
Indicação Nº 4/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim Carvalho”.
Indicação Nº 5/2024 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a limpeza de um terreno situado na Rua São José, esquina com a Rua Amazonas, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 6/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de grade de proteção nas laterais da travessia para pedestres sobre o Córrego do Açude, no início da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB, principalmente do lado direito, no sentido centro-bairro, visto que é o lado mais alto da ponte.
Indicação Nº 7/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de redutor de velocidade e que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal na Avenida Mirassol, próximo ao início da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB I.
Indicação Nº 8/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de um trecho da Rua Antônio Zagolin e a realização de limpeza dos dois lados desta rua, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 9/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de lote localizado na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Belém, no Jardim Paulo VI, para que este providencie a sua limpeza e a construção da calçada.
Indicação Nº 10/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua dos Eucaliptos, em frente ao número 1015, no Bairro Alto do Ipê.
Indicação Nº 11/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a continuação da pavimentação asfáltica na Rua Simão de Souza Nobre até a esquina com a Rua Bauru, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 12/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Relíquias de Miranda, entre as Ruas 1 (Um) e Guatambus, no Jardim Brasil.
Indicação Nº 13/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua São Judas Tadeu, em frente à Escola Municipal “Eljácia Moreira”, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 14/2024 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade ou uma faixa elevada para pedestres na Rua Tupinambás, entre as Ruas Amazonas e São Judas Tadeu, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 15/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo e da Gerência de Relações Corporativas da empresa Rumo Logística - Operações Ferroviárias a realização de manutenção na área de travessia sobre a linha férrea no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 16/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Albuquerque, esquina com a Rua João Altimari, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 17/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão da Rua Pedro Pêgolo, entre a Rua Hermínia Mazuco Pêgolo e o final da própria via no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 18/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza do calçamento no prolongamento da Avenida Maria Jalles, no Jardim Maria Silveira, assim como a instalação de um calçamento para caminhada nesse local ou notificar quem seja o responsável
Indicação Nº 19/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto à Secretaria de Saúde para que sejam intensificadas as campanhas de prevenção à dengue em todo município de Jales, notadamente por razão do período que passamos e a falta de consciência de muitas pessoas nesse sentido.
Indicação Nº 20/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, o encascalhamento do trecho frontal e lateral da sede do Projeto Amacor, no bairro Quebra Cabaça.
Indicação Nº 21/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de recuperar uma tampa de galeria pluvial na Rua Raphael Andreu Blaia, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 22/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que sejam recuperadas as guias e sarjetas, assim como a pavimentação asfáltica defronte ao nº 134 da Rua Hermínia Botassim Viola, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 23/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de um estudo sobre a viabilidade de promover um evento musical que possa estimular os músicos da região.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1/2024 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre possibilidade de construção de um Complexo Esportivo ou de uma Areninha Esportiva no CAIC, no Conjunto Habitacional JACB.
Requerimento Nº 2/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde.
Requerimento Nº 3/2024 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo várias informações sobre o sistema de climatização das escolas municipais.
Requerimento Nº 4/2024 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo e do Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informações sobre a possibilidade da implantação da opção de estacionamento de 30 minutos na Zona Azul.
Requerimento Nº 5/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Executivo informações sobre a edição de Decreto que trate da regulamentação do procedimento de cobrança, por parte da Administração Pública Municipal, dos valores a serem ressarcidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com tratamento de saúde das vítimas de violência doméstica.
Requerimento Nº 6/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a abertura de conta bancária para o Fundo Municipal de Cultura objetivando a captação de recursos públicos dos Governos Federal e Estadual, bem como oriundos de emendas parlamentares, com o respectivo CNPJ.
Requerimento Nº 7/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a necessidade de servidores no Conselho Tutelar.
Requerimento Nº 8/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 05/02/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 09/24 e nº10/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº 11/24 - PE - RU - Dispõe sobre área anexa ao perímetro urbano do município de Jales.
MOÇÕES
Moção Nº 1/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Pesar - Á Família da Professora Maria Amélia Castelete.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 2/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Pesar - À Família do Senhor Hermínio Papassídero.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 6/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales o “Dia da Inclusão Social”.
Projeto de Lei Nº 7/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales o “Dia de Conscientização Antibullying”.
Projeto de Lei Nº 8/2024 - Vanderley Vieira dos Santos e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei nº 4.852, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.
Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Mesa Diretora 2023/2024 - Acrescenta o § 1º-A ao Artigo 6º da Resolução nº 03, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para as despesas com viagem no âmbito da Câmara Municipal de Jales e dá providências correlatas.
