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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE ABRIL DE 2024.
01 de abril de 2024
No dia 1º de abril de 2024, realizou-se a 1785ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados quatro Requerimentos e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE ABRIL DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 32/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 4.786, de 17 de maio de 2018.
Projeto de Lei Nº 34/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 35/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 07/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 413, de 13 de março de 2024.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 30/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal de Valorização do Educador” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 31/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Denomina a pista de caminhada da Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 170/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bauru/SP, anexo.
Indicação Nº 171/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Concurso Literário de Jales, sendo que tal proposta abranja toda a comunidade, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Jacutinga/MG, anexo.
Indicação Nº 172/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de aparelho de ar condicionado na sala dos agentes de saúde na ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 173/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a devida manutenção em uma “boca de lobo” situada na Rua dos Pioneiros, esquina com a Avenida da Integração, na Vila União.
Indicação Nº 174/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico de apenas um quarteirão na Rua Olivier de Oliveira, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 175/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no asfalto da Avenida Industrial, em frente ao número 1115, no Parque das Flores.
Indicação Nº 176/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de alambrado em torno do campo de futebol da Vila União, localizado na Rua Nova República, esquina com a Rua João Antônio de Carvalho, no Bairro Vila União.
Indicação Nº 177/2024 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de roçagem da vegetação que está muito crescida, acompanhada de uma limpeza geral, na calçada do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, localizado na Rua João Cardozo da Silva.
Indicação Nº 178/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de guias e sarjetas na Marginal “Izaura Bertho Venturini”, entre as Ruas Colômbia e Equador, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 179/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Equador, entre a Rua Canadá e a Marginal Izaura Berto Venturini, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 180/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a recuperação urgente da calçada na Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 181/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de correção no recapeamento asfáltico da Rua Aurélio Antônio Longo, esquina com a Rua Brasilino Tiago, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 182/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo providências para a resolução do problema de alagamento na Rua João Alves Viana, defronte ao nº 690, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 183/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de faixas elevadas para pedestres na Rua Salvador, esquina com a Rua Bom Jesus, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 184/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização da roçagem da vegetação e a limpeza geral no Cemitério Nossa Senhora da Paz e no Cemitério Municipal da Consolação.
Indicação Nº 185/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários dos lotes localizados na Rua Manoel Albuquerque, esquina com a Rua Flávio Ferraz, no Jardim Morumbi, para que estes providenciem a limpeza e a construção de muretas, conforme legislação em vigor.
Indicação Nº 186/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de semáforos equipados com câmeras de monitoramento para identificação e aplicação de multas aos motoristas infratores, com a utilização de câmeras fotovoltaicas nas seguintes localidades: Rua 17, esquina coma a Avenida João Amadeu; Avenida Francisco Jalles, próximo do viaduto “Antônio Amaro” e na Rua 10, esquina com a Rua 15.
Indicação Nº 187/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a retirada do lixo acumulado e entulho depositado na Rua Roma, esquina com a Rua 26, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 188/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de melhorias e adequações do sistema de drenagem pluvial na Rua 19, número 2520, próximo à Clínica Veterinária Dog Clin, no centro, para a resolução do problema de alagamento.
Indicação Nº 189/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa buracos no asfalto da Rua 26, próximo do número 2740, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 190/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo proceder estudos para a transferência do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz” para área localizada em frente à Marginal Izaura Bertho Venturni, tendo as Ruas Canadá, Colômbia e Equador nos outros lados, sugerindo ao proprietário da área uma permuta amigável de outra área com a municipalidade.
Indicação Nº 191/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de lombadas elevadas na Avenida João Amadeu, nas proximidades da empresa “Casa dos Tijolos” e do futuro Centro de Hemodiálises de Jales, em ambos os sentidos da via.
Indicação Nº 192/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de recipientes coletores de “vidro” em diversos pontos estratégicos do perímetro urbano de Jales, para recebimento desses produtos e posterior envio à COOPERSOL.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 43/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo o encaminhamento de relação nominal de todos os imóveis doados pela municipalidade, de janeiro de 2021 até a presente data, além de informações sobre imóveis para doação e retomada.
Requerimento Nº 44/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre medidas adotadas para melhorar o mau estado de conservação da Estrada Municipal “Pedro Lessi”(JAL-020), que liga a Jales a Vitória Brasil, nas proximidades Córrego da Roça.
Requerimento Nº 45/2024 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a resolução do problema do barro/lama, terra e muita água com pedras que saem do pátio de empresas e vão para o leito carroçável da Avenida Paulo Marcondes, assim como a fiscalização e notificação das empresas.
Requerimento Nº 46/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 34/24 e nº35/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PLC nº07/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 413, de 13 de março de 2024.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Evanildo Castro Silva Júnior e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Luís Roberto Baitello e dá outras providências.
