No dia 08 de abril de 2024, realizou-se a 1786ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados quatro Requerimentos, três Moções e apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo.































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 40/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 41/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 42/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Evanivaldo Castro Silva Júnior e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Luís Roberto Baitello e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 193/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Estatuto do Pedestre no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Araraquara/SP, anexo.

Indicação Nº 194/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma, com urgência, do teto da sala 2 do prédio do Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.

Indicação Nº 195/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a resolução, com a maior brevidade possível, dos problemas recorrentes das águas que minam do asfalto da Rua Sebastião Martins, próximo ao nº 2372, e da calçada da Unidade de Pronto Atendimento de Jales, na mesma rua.

Indicação Nº 196/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza da vegetação muita crescida, além da reconstrução da calçada na Avenida Arapuã, entre o nº 3057, onde se localiza a empresa Jura Gás e Água, e o nº 4184, em frente à empresa Dal Auto Peças, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 197/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Brasilino Tiago e Luiz Antônio Cavenagui, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 198/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de uma operação tapa buracos na Avenida Brasília, entre as Ruas João Cardozo da Silva e Joaquim da Veiga Pimentel, no sentido bairro/centro no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 199/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da vegetação e manutenção na área em que foi instalado o Parquinho Infantil no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.

Indicação Nº 200/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo providências para que sejam intensificadas as campanhas de vacinação contra o HPV em todo município de Jales, notadamente por razão dos dados alarmantes sobre a prevalência do vírus e sua associação com o câncer de colo de útero.

Indicação Nº 201/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a demarcação dos espaços de estacionamento privativo de veículos para médicos e pacientes e a instalação de placas com a informação em frente a ESF Rural “Dr. José Cícero Fontes Xavier”, na Avenida da Integração, número 2662, na Vila União.

Indicação Nº 202/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a criação de um “bolsão” para o estacionamento de motocicletas, com a pintura da respectiva sinalização na Rua 14 (catorze), esquina com a Rua 5 (cinco), no Centro.

Indicação Nº 203/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de terreno localizado na Rua Hermínia Botassim Viola, ao lado do nº 134, no Jardim Big Plaza, para que este providencie a construção imediata de calçada.

Indicação Nº 204/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário da edificação localizada na Rua Amélia Pires de Souza Massitelli, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, para que este providencie a limpeza e a construção de calçada.

Indicação Nº 205/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de 2 (dois) terrenos localizados na Rua dos Canários, no Jardim Pêgolo, para que estes providenciem a limpeza dos imóveis.

Indicação Nº 206/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Industrial, próximo aos números 167 e 178, entre a Ruas Eleodoro Francisco Teodoro e José Garcia Batista, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 207/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas, cria o Programa Caminhar Melhor - Construção e Readequação das Calçadas de Jales e o Fundo de Recuperação de Calçadas – FUNRECAL, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba/PR, anexo.

Indicação Nº 208/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção, com urgência, de “bocas de lobo” na Rua 1 (Um), no Jardim São Gabriel.

Indicação Nº 209/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Avenida João Amadeu, em frente à loja de conveniência do Posto Xingú, para que este providencie a reforma da calçada, que está toda trincada e afundando.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 47/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a existência ou não do cargo de Fiscal de Posturas no Município.

Requerimento Nº 48/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de uma praça com academia ao ar livre e parquinho infantil em um terreno próximo à Rua Ricardo de Freitas, nº 136, no bairro Jardim do Bosque.

Requerimento Nº 49/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o problema do sistema de drenagem das águas pluviais na Rua Masaru Kitayama, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.

Requerimento Nº 50/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 40/24, nº41/24 e nº42/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

MOÇÕES

Moção Nº 8/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Aplausos - À Aline Ferreira Marques, pelo seu incansável trabalho como professora de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e sua dedicação em promover a inclusão e igualdade para a comunidade surda.

- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 9/2024 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - À Kalli Produções e Eventos, pela comemoração de seus 25 anos de dedicação e excelência no ramo de organização de eventos.

- Subscrita pelos Vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos

Moção Nº 10/2024 – Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À Júlio César Camargo, por mais uma conquista, sendo campeão de Rodeio em Colorado, no Paraná.

- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 36/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem, nas proximidades dos caixas eletrônicos, cadeiras próprias ou alugadas para espera, destacando-se a prioridade aos idosos, deficientes, gestantes e mulheres com crianças de colo.

Projeto de Lei Nº 37/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Denomina Praça Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 38/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Jales/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 39/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Denomina a Areninha Esportiva do Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim de Carvalho”.