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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2024.
15 de julho de 2024
No dia 15 de julho de 2024, realizou-se a 1796ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. - No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e foi rejeitado um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 80/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 80/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 76/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no âmbito de Jales o “Dia de Combate à Discriminação Racial”.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Mesa Diretora - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município”.
- Aprovada em 1ª discussão e votação.
REJEITADO
Projeto de Lei Nº 75/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Calendário Oficial do Município o “Mês Julho Cinza”, para a conscientização, orientação e combate às “FAKE NEWS”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 386/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de uma “vaga rápida” de estacionamento nas proximidades da Praça “João Mariano de Freitas”, na Rua 8 (Oito), esquina com a 9 (Nove), no centro, próximo ao bolsão das motocicletas.
Indicação Nº 387/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a repintura das sinalizações horizontal e vertical de trânsito em toda a extensão da Marginal Izaura Bertho Venturini.
Indicação Nº 388/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reinstalação de placas na Avenida Francisco Jalles, entre a Rua 4 (quatro) e a Avenida João Amadeu, proibindo o trânsito de caminhões e veículos pesados nesse trecho, no Centro de Jales.
Indicação Nº 389/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de um estudo para a sincronização do funcionamento dos semáforos existentes nas Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles.
Indicação Nº 390/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a compra de equipamentos de televisão para a EMEI “Profª Adriana Mistilides Silva”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 391/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Mirassol, antes da entrada na Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 392/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública na rotatória localizada no entroncamento das Avenidas Francisco Jalles, Dr. Shiguero Kitayama e Rua Adelaide Peres Gomes Sant’Anna.
Indicação Nº 393/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a compra e colocação de, no mínimo, mais quatro balanços no parque infantil da Praça “João Mariano de Freitas”.
Indicação Nº 394/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a instalação de novos bicos de iluminação pública, assim como a manutenção dos existentes, após o frigorífico, na Avenida Salustiano Pupim, até o final da Rua Francisco Moysés de Menezes Machado, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 395/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam da Executivo a manutenção do pavimento asfáltico da rotatória que interliga as Avenidas Paulo Marcondes, da Integração e Francisco Jalles, devido às condições precárias de muitos buracos e ondulações no local.
Indicação Nº 396/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Apolônio Araújo, entre a Avenida Antônio Pavan e a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 397/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Luiz Casteletti, entre a Avenida Antônio Pavan e a Rua Camapuã, Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 398/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Santa Adélia, entre a Avenida Guilherme Soncini e a Rua José Evaristo Scaramuzza, na Vila Talma.
Indicação Nº 399/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de poda das árvores no canteiro central da Avenida Magnólia, no Parque das Flores.
Indicação Nº 400/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 401/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a colocação de novos postes de iluminação pública na Avenida Lourival de Souza, do entroncamento da Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada, até atingir a Estrada Municipal Vereador Domingos Paz Landim.
Indicação Nº 402/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que sejam iniciados estudos conjuntos das Secretarias e Procuradoria Geral do Município, visando a “DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL” ou então a “DOAÇÃO” de toda a área do Jales Clube, que está sem utilização há anos, objetivando a transformação daquele local em um grande “CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL”, contemplando todas as secretarias municipais.
Indicação Nº 403/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de projeto para instalação de um poste de rede de energia elétrica e respectiva luminária na Rua Canadá, em frente aos números 2653 e 2661, no Jardim Ana Cristina, proximidades da sede da Polícia Científica de Jales.
Indicação Nº 404/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de tampa em entrada de galeria pluvial localizada na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, próximo a esquina com a Rua 14, no Jardim Ana Cristina.
Indicação Nº 405/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que sejam estudadas medidas de segurança na Rua Salvador, entre as Ruas da Liberdade e Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira, especificamente em frente ao nº 2226, que, em razão da curva em 45 graus, prejudica a entrada e saída dos veículos daquela residência.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 88/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o local para descarte de produtos como pneus e para-brisas automotivos.
Requerimento Nº 89/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização da venda de produtos proibidos em casas de produtos veterinários, agrícolas e pet shops.
Requerimento Nº 90/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre terreno vago na Rua Xingú esquina com a Tapajós, no Jardim Zaffani.
Requerimento Nº 91/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a efetiva implantação do Dia Municipal da Fibromialgia.
Requerimento Nº 92/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Presidente do Legislativo cópia integral do processo da CEI da Zona Azul.
Requerimento Nº 93/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 80/24 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e nº 81/24 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.
MOÇÕES
Moção Nº 41/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - À Santa Casa de Misericórdia de Jales, à equipe de urologia e a todos os profissionais que participaram do procedimento de Enucleação de Próstata a Laser.
Moção Nº 42/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Congratulações - À Floripes Golfe Andreazzi, pelos seus 34 anos no serviço público municipal.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 43/2024 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Anderson Geovan Scandelai, pelos 22 anos de carreira completados diante do Ministério Público Estadual.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei Nº 79/2024 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Loteamento Jardim Nova Aliança e dá outras providências.
