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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024.
26 de agosto de 2024
No dia 26 de agosto de 2024, realizou-se a 1799ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, quatro Moções e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 90/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 91/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 92/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 89/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no âmbito Do Município de Jales o “Dia da Amamentação”.
Projeto de Resolução Nº 4/2024 - Mesa Diretora - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Jales”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 435/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o desenvolvimento do “Programa Maternidade Acolhedora: do pré-natal ao puerpério”, no âmbito do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 436/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a resolução do problema das árvores infestadas por cupins na Rua Tomás Antônio Gonzaga, em frente ao número 4307, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 437/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a abertura da rua interligando a Rua Nova República com a Avenida Francisco Jalles, na Vila União, atrás da Igreja Batista.
Indicação Nº 438/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de “bocas de lobo” na Rua Virgínia, esquina com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 439/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua Texas, esquina com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 440/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o conserto do asfalto que cedeu para a lateral do leito carroçável na Avenida Paulo Marcondes, em frente das instalações da empresa Impacto Móveis Planejados.
Indicação Nº 441/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de estudos para avaliar a possibilidade de implantar mão única de direção na Rua Rio de Janeiro, entre as Ruas Goiás e Bahia, no Jardim Paulista, no sentido da subida em direção ao Viaduto “Dr. Sebastião Biazi”.
Indicação Nº 442/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Arapuã, em frente à Igreja Católica, próximo à esquina com a Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 443/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de recuperação asfáltica na Marginal Áureo Fernandes Faria, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Eduardo Luiz Rosa, em frente à empresa Agromec e a Lanchonete Marcelo Lanches, no Parque Industrial II.
Indicação Nº 444/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral, com a retirada de grande quantidade de galhos, no canteiro central do linhão localizado na Avenida Lima Barreto, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Carlos Drummond de Andrade, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 445/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Marginal Áureo Fernandes Faria, esquina com a Rua Eduardo Luíz Rosa, no Parque Industrial II.
Indicação Nº 446/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para a instituição de estacionamento rotativo (alternado em dias) na Rua 14 (catorze), entre as Ruas 1 (um) e 3 (três), na CECAP.
Indicação Nº 447/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Idair Lopes, exatamente no final da pista do Aeroporto Municipal de Jales “Antônio Alonso Rodrigues”, para que este arrume as calçadas e as tampas de galerias pluviais que foram danificadas, em razão da remoção de terra do referido terreno.
Indicação Nº 448/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para mensurar o volume de água das chuvas com a capacidade das calhas instaladas no barracão que abriga a Feira do Produtor Rural “Prefeito Antônio Sanches Cardoso” (Comboio Municipal).
Indicação Nº 449/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Avenida Paulo Marcondes, entre a 1ª Igreja Batista em Jales e o Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, para que este molhe regularmente seu canteiro de obras, bem como reconstrua o passeio público, destruído há anos.
Indicação Nº 450/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que seja verificada em que razão se deu a poda drástica das árvores localizadas no passeio público do Santuário Diocesano, especificamente na Rua 11 (onze), entre as Ruas José Clair Bresolin e José Carvalho.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 101/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o processo licitatório para a construção de pista de skate e o recebimento do recurso para a obra.
Requerimento Nº 102/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre os profissionais da educação que atualmente acumulam cargos e horários nas EMEIs, o responsável pela sua abertura e fechamento e sobre a obrigação de supervisionar e garantir a segurança nas escolas municipais.
Requerimento Nº 103/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do pagamento de 01 (uma) UVR aos Agentes de Educação que exercem a função de babá, tal como ocorre com as servidoras ocupantes dos cargos de ASG, ASE e Auxiliares de Serviços Educacionais.
Requerimento Nº 104/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a degradação de alguns pontos do calçamento da Praça “Dr. Euphly Jalles”.
Requerimento Nº 105/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre um espaço que está sendo utilizado para o estacionamento de maquinários da Prefeitura Municipal em um terreno localizado ao lado da Escola Municipal “Oswaldo Soler” e do Núcleo Central de Saúde “Dr. Antônio Queda”, ambos situados na Rua João Mariano de Freitas Filho.
Requerimento Nº 106/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo cópia de todos os decretos que doaram terrenos conforme Lei de 2021 até a presente data e quem foram os beneficiários dessas doações.
Requerimento Nº 107/2024 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo várias informações sobre o início das atividades da Guarda Civil Municipal de Jales.
Requerimento Nº 108/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre os investimentos com os recursos da Contribuição para Iluminação Pública - CIP.
Requerimento Nº 109/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 90/24, nº91/24 e nº92/24 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 47/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - À Santa Casa de Misericórdia de Jales e seus colaboradores, pela realização da 1ª Festa do Queijo, Bacalhau e Vinho.
Moção Nº 48/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À Equipe Mirim Feminina de Handebol da Escola Estadual “Dom Artur Horsthuis” de Jales, pela brilhante conquista do título de campeã na fase estadual dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP 2024).
Moção Nº 49/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Aos profissionais corretores de imóveis de Jales, pela comemoração do “Dia Nacional do Corretor de Imóveis”.
Moção Nº 50/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Ao jovem estudante Matheus Fernandes Ribeiro, pela vitoriosa trajetória como atleta do Karatê, por sua dedicação e pelas conquistas expressivas, representando a Academia Team Resende.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 93/2024 - Rivelino Rodrigues - Denomina o coreto da Praça “João Mariano de Freitas” e dá outras providências.
