terça, 03 de dezembro de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024.
07 de outubro de 2024
No dia 07 de outubro de 2024, realizou-se a 1803ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados dez Requerimentos e apresentadas quatorze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 94/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025 e dá outras providências, com Emendas Aditivas de nº01 a nº10/2024.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 102/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 103/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 104/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 504/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos” no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 505/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que torne obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído “tipo concha” para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 506/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua México, próximo ao número 2991, esquina com a Rua 20 (vinte), no bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 507/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a construção de calçada em um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua México, tendo como referência o número 2991, esquina com a Rua 20 (vinte), no bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 508/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza na Praça “Olímpio Victorasso”, na Rua Djaime Antônio de Oliveira, esquina com a Rua Cosme e Damião, na Vila Talma.
Indicação Nº 509/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de melhorias da sinalização horizontal e vertical de trânsito em toda a extensão da Marginal Izaura Bertho Venturini.
Indicação Nº 510/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Inglaterra, no Jardim Europa.
Indicação Nº 511/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o término do asfaltamento da Rua Tapajós, próximo ao número 4180, no Jardim Arapuã, bem como a instalação de poste de iluminação pública.
Indicação Nº 512/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando o desenvolvimento de um aplicativo de celular para o agendamento de consultas nas ESFs do Município de Jales.
Indicação Nº 513/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a construção de mais salas no prédio do Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
Indicação Nº 514/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública e luminárias na Rua 23, entre as Ruas Nossa Senhora das Graças e Vicente Leporace, no Jardim América.
Indicação Nº 515/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o plantio de grama em ambos os lados do aterro lateral da ponte sobre o Ribeirão Lagoa, assim como o encascalhamento em suas cabeceiras, também nos dois lados.
Indicação Nº 516/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada do entulho e lixo na Estrada Vicinal “Vereador Domingos Paz Landim”, localizados a aproximadamente 800 a 1000 metros após a entrada da empresa Água Mineral Yanni, do lado direito, sentido Jales/Paranapuã, além da instalação de uma lixeira de grande porte para o descarte correto de resíduos pelos moradores.
Indicação Nº 517/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo que tome as providências necessárias objetivando a manutenção ou aquisição, se necessário, de aparelho de ar-condicionado e cortinas de ar para o Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 126/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a recuperação do redutor de velocidade localizado na Avenida Alfonso Rossafa Molina, próximo ao número 3024, e sobre a possibilidade da implantação de uma “vaga para estacionamento rápido” nas proximidades do ANS Park Hotel e da empresa Espaço Cães e Gatos, localizados na mesma avenida.
Requerimento Nº 127/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a regularização da situação dos serviços de limpeza do local utilizado pela Orquestra Municipal e sobre a correta gestão dos recursos arrecadados.
Requerimento Nº 128/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre providências em relação ao problema de mobilidade enfrentado pelos moradores da Rua Antônio Pivoto e da necessidade de uma ligação com a Rua Bom Jesus, no Jardim Morumbi.
Requerimento Nº 129/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de tomadas de energia elétrica na Areninha Esportiva “José Moreira”, no Jardim do Bosque, para suporte às atividades culturais e esportivas realizadas no local.
Requerimento Nº 130/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Presidente do Consirj informações sobre a possibilidade de contratar ou designar um profissional técnico de gesso para a UPA no horário das 10h às 22h.
Requerimento Nº 131/2024 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a celebração do convênio com o Governo do Estado para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal “Vereador Domingos Paz Landim”, que liga os municípios de Jales e Paranapuã.
Requerimento Nº 132/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Requerem da Polícia Ambiental informações sobre os registros de crimes ambientais relacionados a queimadas notificados no Município de Jales e na região circunvizinha.
Requerimento Nº 133/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Requerem do Executivo informações sobre a quantidade atual de Agentes Comunitários de Saúde, o número ideal para atender especificamente às necessidades do município e sobre a possibilidade de contratação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Requerimento Nº 134/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Estrada da Uva - “Katsuyoshi Nishimoto”, a construção de uma ciclovia ao longo da Estrada, a reforma da sinalização e instalação de novas placas de trânsito, além da implantação de redutores de velocidade em trechos considerados de risco.
Requerimento Nº 135/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 102/24, nº103/2024 e nº104/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 125/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, bem imóvel do patrimônio público municipal.
