terça, 03 de dezembro de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024.
14 de outubro de 2024
No dia 14 de outubro de 2024, realizou-se a 1804ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 105/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, bem imóvel do patrimônio público municipal.
Projeto de Lei Nº 106/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 518/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que proíba a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 519/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa “Cuidando de Quem Cuida” no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.
Indicação Nº 520/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Mulheres Envelhecendo com Saúde” no município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.
Indicação Nº 521/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma “vaga rápida” de estacionamento na Avenida Arapuã, altura do número 2815, no bairro Santo Expedito, onde se localiza uma lanchonete.
Indicação Nº 522/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal em toda extensão da Avenida Mirassol, principalmente a repintura dos sinais com indicações de “devagar” e “valeta”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 523/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida da Integração, em frente ao número 2209, no Jardim Nova Vida.
Indicação Nº 524/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de publicação transparente, no site oficial da Prefeitura Municipal, dos estudos, relatórios contábeis, auditorias financeiras, estudos de viabilidade técnica e econômica, além de qualquer outro tipo de análise contratada de terceiros, sejam públicos ou privados, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 525/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a criação de um “bolsão” para o estacionamento de motocicletas, com a pintura da respectiva sinalização na Rua 01 (um), nas proximidades da Academia Vital Fitness, no Centro.
Indicação Nº 526/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de uma intervenção emergencial na Avenida Maria Jalles, que inclua a limpeza do centro da canalização do Córrego do Marimbondo e a concretagem de todos os pontos críticos possíveis de deslizamento.
Indicação Nº 527/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Nova Yorque, em frente ao número 1718, nas proximidades da Padaria Doçula, antes da Rua João Gonçalves de Freitas, na Vila Santa Inês.
Indicação Nº 528/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma fiscalização no que se refere a imóveis abandonados, terrenos que não estão tendo a devida limpeza e os que estão sem o calçamento, no Jardim Estados Unidos, expedindo notificação aos seus proprietários.
Indicação Nº 529/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção nos banheiros dos servidores da EMEI “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 530/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de grades de proteção na boca de lobo, localizada na Avenida Lourival de Souza, esquina com a Avenida Vitória Brasil, no Loteamento “João Batista Colodetti”.
Indicação Nº 531/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a limpeza das guias e sarjetas da Rua Mirassol, desde a Escola Municipal “Profª. Iracema Pinheiro Candeo – Lola” até a Rua Goiânia, no sentido bairro/centro, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 532/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua João Cardozo da Silva, próximo ao Centro Comunitário e ao Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 533/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de levantamento arbóreo em área institucional na Rua Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Jardim São Lucas, para a verificação da “saúde” de uma árvore, que, segundo os moradores das proximidades, está em risco de cair.
Indicação Nº 534/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Dois, esquina com a Rua Dezessete, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, na área central da cidade.
Indicação Nº 535/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo de custo para a implantação de poço artesiano e sistema de irrigação no campo de futebol “Devanir Alves de Lima” (Campo da Fepasa), e seu posterior encaminhamento visando a busca dos recursos para a efetivação de tal benfeitoria.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 136/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de famílias que residem atualmente no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”, sobre eventuais casas devolvidas e invadidas.
Requerimento Nº 137/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a existência de projeto ou estudo em andamento para a construção de uma quadra de vôlei de areia na “Praça Maria Gabriela Venturini”, no bairro Vila Mariana.
Requerimento Nº 138/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o valor dos recursos financeiros disponibilizados e utilizados para publicidade institucional no presente exercício, além de lista detalhada das ações realizadas.
Requerimento Nº 139/2024 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre contrato com a empresa Jales Park.
Requerimento Nº 140/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 106/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
