terça, 03 de dezembro de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024.
21 de outubro de 2024
No dia 21 de outubro de 2024, realizou-se a 1805ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXCUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 94/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 107/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 108/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 109/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 110/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 111/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales junto à Concessionária Elektro Eletricidade e Serviços S. A. e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 536/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a campanha de estímulo à criação de bancos de sangue para animais domésticos no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.
Indicação Nº 537/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua José Costa, em frente ao número 426, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 538/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Arthur Luiz da Costa, próximo ao número 1113, no Jardim Soraia.
Indicação Nº 539/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nova Yorque, próximo ao número 1577, na Vila Inêz.
Indicação Nº 540/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a poda das árvores localizadas na Avenida Roque Viola, próximo ao número 1593, na Vila Talma.
Indicação Nº 541/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de pontos de iluminação pública na Rua dos Guatambus, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 542/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua 19 (dezenove), em frente ao número 768, onde está localizado o prédio que abriga o Grupo Espírita “Maria Dolores”, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 543/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparo na pavimentação asfáltica da Avenida Salustiano Pupim, no trecho compreendido entre as Ruas Magé e Tucumã, sentido centro-bairro, no Jardim São Francisco de Assis.
Indicação Nº 544/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a remoção das folhas secas dos coqueiros localizados no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, no Jardim Romero.
Indicação Nº 545/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudos para que seja firmada parceria com a Neoenergia Elektro, para a utilização dos postes da rede de energia na identificação das ruas e avenidas, com a inscrição dos nomes das vias públicas, conforme exemplo da cidade de Adamantina/SP.
Indicação Nº 546/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento rotativo em dias alternados na Rua Vinte e Dois (22), entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Onze (11), por se tratar de via com intenso movimento, especialmente por ser trajeto de desvio do semáforo da Av. Francisco Jalles, cruzamento com a Rua Vinte e Quatro (24).
Indicação Nº 547/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e o rastelamento das folhas de árvores em todo o espaço ocupado do CAIC, visto que o seu acúmulo se transformou em criadouro de animais peçonhentos.
Indicação Nº 548/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da boca de lobo, que está novamente quebrada, na Avenida Mirassol, esquina com a Rua Boa Vista, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 549/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da boca de lobo que se encontra com a tampa quebrada localizada na Avenida Mirassol, próximo da esquina com a Rua Maceió, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 550/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza do mato existente no entroncamento das Ruas Gilorde Eumene Garzella, Graciliano Ramos e Dias Gomes, no Jardim Arapuã.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 141/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar um levantamento atualizado da quantidade de idosos acamados no município, com o objetivo de identificar as necessidades mais urgentes, bem como de ampliar a liberação da quantidade de fraldas geriátricas fornecidas, levando em consideração a demanda e as necessidades desses pacientes.
Requerimento Nº 142/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do município disponibilizar técnico(a)s de enfermagem para as EMEIs, com o objetivo de ministrar medicamentos prescritos por médicos às crianças que frequentam essas unidades em horários específicos, além de atuar na prevenção e controle de doenças comuns na faixa etária atendida por essas escolas.
Requerimento Nº 143/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possiblidade de realização de reforma nos sarjetões localizados na Rua Professor Luís Carlos de Oliveira, no Jardim Big Plaza, a fim de diminuir suas profundidades.
Requerimento Nº 144/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o número atual de tratores, maquinários e implementos agrícolas existentes na frota do município, detalhando cada tipo de equipamento, sua respectiva finalidade e o estado de conservação de cada um deles.
Requerimento Nº 145/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre medidas para socorrer animais que se encontram em situação de rua, sobre a existência de algum convênio para a realização de procedimentos cirúrgicos, exames especializados ou outros serviços veterinários que não são oferecidos pela unidade de zoonoses e sobre a parceria anunciada com a Unibrasil para o aumento do número de castrações de animais.
Requerimento Nº 146/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de uma “lombada eletrônica” na Avenida Arapuã, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Arapuã.
Requerimento Nº 147/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre se é de conhecimento da administração ações que estão dificultando o trabalho de voluntários na assistência a animais em situação de rua e sobre a existência de algum programa ou projeto em andamento que vise a proteção e a assistência a esses animais.
Requerimento Nº 148/2024 – Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 107/24, nº 108/24, nº 109/24 e nº 110/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº 111/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales junto à Concessionária Elektro Eletricidade e Serviços S. A. e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 53/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Jales - Polícia Civil de Jales, pela ação eficaz contra o tráfico de drogas realizado em outubro de 2024, resultando na prisão de traficantes.
