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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
02 de dezembro de 2024
No dia 02 de dezembro de 2024, realizou-se a 1809ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, duas Moções e apresentadas doze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 125/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do Parágrafo único do Art. 42-C da Lei Orgânica do Município de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 602/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de poste de iluminação pública e respectiva luminária na Rua Turuá, em frente à residência de número 4044, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 603/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de conserto das guias e sarjetas danificadas que acumulam água na Rua Marechal Rondon, defronte ao número 663, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 604/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública no viaduto "Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 605/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição de uma lixeira da Praça “Valdemar Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 606/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem e limpeza geral no canteiro central do linhão localizado na Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 607/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem e limpeza geral na área onde estão instalados o parque infantil e a academia, na Rua Diosun Yoshida, no Jardim Nova Jales.
Indicação Nº 608/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem do mato, que está muito alto, e a limpeza nas duas laterais da Rua Arnaldo Toshio Nagata, entre as Ruas João Alves Viana e Guerino de Leão, no Jardim Nova Jales.
Indicação Nº 609/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Santa Tereza, esquina com a Rua Nova Yorque, na Vila Talma.
Indicação Nº 610/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Vinte e Quatro, no trecho compreendido entre as Avenidas Francisco Jalles e Alfonso Rossafa Molina, na região central da cidade.
Indicação Nº 611/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza e corte da vegetação que está crescida no leito do Córrego do Marimbondo, no meio da Avenida Maria Jalles, particularmente entre as Ruas das Palmeiras e Jatobás, entre os Bairros IV Centenário, Vila São José e Chácara Bela Vista.
Indicação Nº 612/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o cascalhamento da estrada que liga a Rodovia Victório Prandi ao Aterro Sanitário Municipal de Jales, pois é via que recebe tráfego intenso e demanda sua perenização permanente.
Indicação Nº 613/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de um levantamento de bens, materiais, veículos e outros itens que não estejam sendo utilizados pela municipalidade, para a organização de um leilão de tais itens.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 161/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de uma vaga rápida em frente ao Pet Shop AMAPET.
Requerimento Nº 162/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Presidente do Consirj informações sobre o funcionamento do aparelho de mamografia do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales.
Requerimento Nº 163/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a realização de um novo estudo sobre a questão da reprogramação dos semáforos no cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua 17, permitindo a conversão à esquerda para os motoristas trafegarem no sentido bairro/centro.
Requerimento Nº 164/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 125/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica; de Lei Complementar nº 15/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências; de Lei Complementar nº 16/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do Parágrafo único do Art. 42-C da Lei Orgânica do Município de Jales.
MOÇÕES
Moção Nº 64/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - À chapa “Juntos para Servir”, vencedora das eleições da OAB – Subseção de Jales, pela vitória nas eleições da OAB – Subseção de Jales, para o triênio 2025-2027, realizada no último dia 21 de novembro de 2024.
Moção Nº 65/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Congratulações - À Santa Casa de Misericórdia de Jales e seus colaboradores, pela sua história de dedicação à saúde pública, desde sua fundação, em 27 de novembro de 1958, até o papel relevante que desempenha atualmente como o único hospital geral de Jales e referência regional para 16 municípios da região.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 126/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Denomina o Teatro Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 127/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Denomina a Casa do Poeta e do Escritor de Jales e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Luís Carlos Cobacho Presutto e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Nilto Tatto e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a regulamentação das funções de agente de contratação ou pregoeiro(s) e membros da equipe de apoio, no âmbito do I.M.P.S de Jales, bem como dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 05/2024 - Mesa Diretora - Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, bem como dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
