sábado, 19 de abril de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
03 de fevereiro de 2025
No dia 03 de fevereiro de 2025, realizou-se a 1811ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Elder Garcia Mansueli, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas trinta e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projetos de Resolução. Foram, também, formadas as Comissões Permanentes para o exercício de 2025.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Projetos de autoria do Poder Executivo
Aprovados
Projeto de Lei nº 04/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 05/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 06/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 07/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações de Conselhos Municipais.
Projeto de Lei nº 08/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 423, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Projetos de autoria do Poder Legislativo
Aprovado
P. Resolução nº 01/2025 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores do Município de Jales.
Formação das Comissão Permanentes para o exercício de 2025
Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
Presidente: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
Vice-Presidente: Fábio Kazuto Matsumura
Relator: Leandro Antonio Bigotto
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Presidente: Rivelino Rodrigues
Vice-Presidente: Elder Garcia Mansueli
Relatora: Eliana Miranda Matsukawa
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Fiscalização, Atividades Privadas e Defesa do Consumidor
Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Vice-Presidente: Elder Garcia Mansueli
Relatora: Franciele Cristina Villa Matos
Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Meio Ambiente, Defesa, Controle e Proteção dos Animais
Presidente: Luís Especiato
Vice-Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Relatora: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Mulher
Presidente: Franciele Cristina Villa Matos
Vice-Presidente: Eliane Miranda Matsukawa
Relator: Rivelino Rodrigues
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Membros Titulares
Presidente: Fábio Kazuto Matsumura
Vice-Presidente: Leandro Antonio Bigotto
Relatora: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
Membros Suplentes
Eliane Miranda Matsukawa
Rivelino Rodrigues
Luís Especiato
Indicações
Indicação Nº 1/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um acervo histórico e cultural da colônia japonesa em nosso município.
Indicação Nº 2/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 3/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos nas escadarias existentes nos canteiros das Avenidas Francisco Jalles e João Amadeu, na região central da cidade.
Indicação Nº 4/2025 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua 8 (Oito), em frente a Caixa Econômica Federal, no centro da cidade.
Indicação Nº 5/2025 - Luís Especiato e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Mirassol, altura do nº 786, em frente a Escola Municipal Profª Iracema Pinheiro Candeo – Lola.
Indicação Nº 6/2025 - Luís Especiato e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua Joaquim Catarino, ao lado do número 3207, no bairro São Judas Tadeu, para que este providencie a limpeza do referido terreno.
Indicação Nº 7/2025 - Luís Especiato e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico e a reforma das bocas de lobo que estão sem grade de proteção na Rua Joaquim Catarino, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 8/2025 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua Joaquim Catarino, esquina com a Rua Iguaporé, no bairro São Judas Tadeu, para que este providencie a limpeza do terreno e faça a poda da árvore no local.
Indicação Nº 9/2025 - Luís Especiato e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Amazonas, esquina com a Rua São José, no bairro São Judas Tadeu, para que este providencie a limpeza do imóvel.
Indicação Nº 10/2025 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de uma ampla limpeza e o corte da vegetação que está crescida na Rua Professor Luís Carlos de Oliveira, esquina com a Rua Domingos Masson, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 11/2025 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza geral, colocação de luminárias, bancos e lixeiras na área onde está instalado o parque infantil na Praça do Residencial Monte Líbano, localizado na Rua Antônio Pereira da Silva.
Indicação Nº 12/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação, com urgência, de uma rotatória ou um semáforo na Avenida Jânio Quadros, esquina com a Rua 2 (Dois), onde foi construído o Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior”.
Indicação Nº 13/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral, com a retirada de lixo e entulhos, e a colocação de grades nas bocas de lobo localizadas no cruzamento das Ruas José Marconato e Professor Luís Carlos de Oliveira, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 14/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Montana, no Jardim Estados Unidos, próximo ao Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales - CIEVI.
Indicação Nº 15/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua 24 (Vinte e Quatro), entre a Rua 11 (Onze) e a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.
Indicação Nº 16/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Santa Tereza, esquina com a Rua Nova Yorque, na Vila Talma.
Indicação Nº 17/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da boca de lobo que se encontra com a tampa quebrada localizada na Avenida da Integração, esquina com a Rua 17 (Dezessete), no Jardim América - 3ª Parte.
Indicação Nº 18/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral na Praça “Guimarães Rosa”, situada no encontro da Rua Turuá com a Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 19/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de uma melhor fiscalização no que se refere a imóveis abandonados, terrenos que não estão tendo a devida limpeza e os que estão sem o calçamento, expedindo notificação aos seus proprietários para a regularização em prazo mais razoável, com publicação no Diário Oficial do município.
Indicação Nº 20/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a valorização dos Servidores da Educação Básica Pública do Município de Jales, com a alteração da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2012, inserindo os servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Limpeza, Secretário e Agente de Educação Infantil, com suas respectivas funções, no Plano de Cargos e Carreira
Indicação Nº 21/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de uma fiscalização e limpeza no que se refere ao imóvel abandonado, que não está tendo a devida limpeza, localizado na Rua Tietê, número 343, no Conjunto Habitacional “Nelzia Stelutte”.
Indicação Nº 22/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação a quem for de direito para proceder a urgente e imediata limpeza de um imóvel, aparentemente abandonado, nas imediações do cruzamento das Ruas Felicidade e Tietê, no Conjunto Habitacional “Nelzia Stelutte”.
Indicação Nº 23/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de uma fiscalização nos imóveis abandonados, que não estão tendo a devida limpeza, localizados na Rua João Batista de Melo, tendo como referência o número 3102, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 24/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a regularização do loteamento localizado nas proximidades do Jardim Arapuã, atualmente conhecido como Jardim Arapuã II, por meio do Programa Cidade Legal, garantindo segurança jurídica aos proprietários, acesso à infraestrutura básica e possibilidade de emissão de escritura dos imóveis.
Indicação Nº 25/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Catarino, no bairro São Judas Tadeu, tendo como referência o número 3185.
Indicação Nº 26/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza e corte da vegetação em ruas, calçadas e terrenos no Loteamento “João Batista Colodetti”, em todo o bairro, principalmente na Rua Mesópolis, tendo como referência o número 44.
Indicação Nº 27/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral no encontro das Ruas Ivany Garrido Aydar com a Ângelo Viana Pimentel, assim como o desentupimento de “bueiros”, no mesmo local, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 28/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de duas faixas elevadas para pedestres na Rua Idair Lopes, sendo uma entre as Ruas Celso Luís Abra e José Costa e a outra entre a Rua Augusto Lopes e a Rodovia Euphly Jales, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 29/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 30/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de extensão de rede de energia e iluminação pública na Rua dos Jatobás, entre as Ruas Juvêncio Pereira de Brito e Mamoré, na Chácara Bandeirantes, local que foi recentemente pavimentado.
Indicação Nº 31/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Batista Curtolo, no Jardim Primavera, aproveitando a oportunidade que está sendo executada a pavimentação asfáltica logo ao lado, na Rua Isolinda Pimentel Lopes.
Indicação Nº 32/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação do sarjetão de águas pluviais localizado no cruzamento das Ruas Apóstolo Paulo e Júlio de Mesquita Filho, no Jardim América.
Indicação Nº 33/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a inclusão nas obras de revitalização da Avenida Paulo Marcondes de mais duas faixas elevadas para pedestres, a serem implantadas nas proximidades da Delegacia Seccional de Polícia, Hospital da Boca, Distribuidora de Bebidas União e Posto Petrobrás, em ambos os sentidos da citada via.
Requerimentos
Requerimento Nº 1/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre projeto ou planejamento em andamento para a área institucional localizada no Jardim Monte Líbano, que encontra-se abandonada.
Requerimento Nº 2/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre os motivos que levaram ao não repasse às instituições bancárias das parcelas de empréstimos consignados já descontadas nos vencimentos dos servidores municipais e medidas que estão sendo tomadas para regularizar essa situação e garantir que os valores sejam transferidos.
Requerimento Nº 3/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a recuperação do prédio da sede da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional JACB que está desabando.
Requerimento Nº 4/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o estado em que se encontra o prédio localizado na Rua João Cardoso da Silva, nº 576, no Conjunto Habitacional JACB e se existe algum planejamento para a recuperação do referido imóvel.
Requerimento Nº 5/2025 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de alterar a sinalização de trânsito “PARE” nas vias marginais da cidade de Jales, a fim de permitir o livre acesso dos veículos provenientes da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320.
Requerimento Nº 6/2025 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a entrega formal do Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior” ao Município pela empresa Rumo Logística e a existência de alguma análise técnica que avalie a necessidade de instalação de semáforo no entroncamento da Avenida Jânio Quadros com as Ruas Professor Rubião Meira e 2 (Dois).
Requerimento Nº 7/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 03/02/2025, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 04, nº 05/2025, nº 06/2025 e nº 08/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam; nº 07/24 Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações de Conselhos Municipais; de Lei Complementar nº 01/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 423, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências e de Resolução nº 01/2025 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores do Município de Jales.
Projeto Apresentado
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Jales.
