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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025.
23 de junho de 2025
No dia 24 de junho de 2025 realizou-se a 1825ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 49/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 50/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 51/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 52/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 414/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a poda de árvores na Praça “Allan Kardec”, no entroncamento da Rua Bahia com as Ruas Goiás e Maranhão, próximo à Associação Espírita “Chico Xavier”, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 415/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores em área de responsabilidade da Prefeitura Municipal em todo o entorno das Escolas Municipais “Prof.ª Elza Pirro Viana”, “Prof. João Arnaldo Andreu Avelhaneda” e “Prof.ª Maria Olympia Braga Sobrinho”.
Indicação Nº 416/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de faixas elevadas para pedestres nas Ruas 07 (Sete) e 14 (Catorze), na frente e na lateral do Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Jales.
Indicação Nº 417/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização da poda das árvores na calçada da Escola Estadual “Doutor José Luís Viana Coutinho” ETEC na Rua 15 (Quinze) e na esquina com a Rua 10 (Dez), no Centro.
Indicação Nº 418/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de estudo com a finalidade de reprogramar os semáforos, principalmente nas Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles, sincronizando-os com o propósito de fazer o trânsito fluir com mais rapidez.
Indicação Nº 419/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de uma “vaga rápida” em frente ao número 2679, na Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro, com as devidas sinalizações horizontal e vertical.
Indicação Nº 420/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Otávio Graziani, na altura do número 1074, defronte a Escola Estadual “Juvenal Giraldelli”, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 421/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a ampliação da área destinada ao bolsão de estacionamento de motocicletas localizado na Rua 3 (Três), esquina com a Rua 12 (Doze), nas proximidades de uma oficina de motos.
Indicação Nº 422/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de estudos para instituir, uma vez por semana ou quinzenalmente, um ponto gastronômico na Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira” (Praça Japonesa), localizada em frente ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 423/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo proceder a identificação do proprietário de uma estrutura metálica pertencente a uma carreta, abandonada há vários anos na Avenida Industrial, no Parque das Flores, e a expedição de notificação para que este providencie a imediata remoção do referido objeto e, caso o proprietário não atenda à notificação dentro do prazo legal estabelecido, que o Município realize a remoção da estrutura, visando à segurança pública e ao bem-estar da população.
Indicação Nº 424/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a criação de vagas para estacionamento exclusivo para veículos que estejam transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, nas áreas de estacionamento rotativo da região central da cidade (Zona Azul e Zona Verde).
Indicação Nº 425/2025 - Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a adoção de medidas para estimular e regularizar a escrituração dos terrenos localizados nos Parques Industriais do Município.
Indicação Nº 426/2025 - Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de um estudo técnico para a revisão e atualização do Código Tributário Municipal.
Indicação Nº 427/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo para a transformação da Rua Vicente Leporace, entre as Ruas do Estado e dos Bandeirantes, no Jardim Trianon, especificamente em frente à FATEC “Prof. José Camargo”, em mão única de direção, em razão do intenso fluxo de veículos em diversos horários do dia e principalmente no período noturno.
Indicação Nº 428/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a repintura da sinalização viária horizontal e a instalação de placas verticais na Rua 1 (Um), nos cruzamentos com as Ruas 18 (Dezoito) e 20 (Vinte), no Centro, pois os locais indicados apresentam acidentes de trânsito com frequência.
Indicação Nº 429/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua dos Pinheiros, nº 1721, na Vila Pinheiro, para que este promova a limpeza do espaço interno e a reforma do passeio público, além da poda de enorme árvore existente na frente do imóvel.
Indicação Nº 430/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza das guias e a realização de operação tapa buracos na Rua Adelaide Peres Gomes Sant´Anna, especificamente em frente ao nº 3749, na lateral do Hospital de Amor.
Indicação Nº 431/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua Turuá, na altura do número 4285, esquina com a Rua Graciliano Moreira Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 432/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres em frente à Escola Municipal Professor “João Arnaldo Andreu Avelhaneda”, localizada na Rua Professor Rubião Meira, número 4258, no Jardim Paulista.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 119/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a autorização ou não pela Prefeitura Municipal à empresa Coplan para retirar pedras e britas em terreno de responsabilidade da empresa Rumo, localizado ao lado da Rua Carlos Chagas, próximo ao Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior”, no Jardim Aclimação e o responsável por fiscalizar e monitorar essas atividades que causam transtornos aos moradores do referido bairro.
Requerimento Nº 120/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre os terrenos situados ao final da Rua Antônio Rodrigues da Grela, no bairro Jardim São Gabriel, se são de propriedade do Município, se estão classificados como áreas institucionais, aptos à instalação de equipamentos públicos de lazer, esporte ou convivência comunitária e se existe algum projeto ou estudo técnico visando a implantação de área de lazer, praça, playground ou espaço esportivo no Jardim São Gabriel.
Requerimento Nº 121/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre programa específico voltado à detecção precoce de casos de depressão entre as crianças matriculadas na rede municipal de ensino, detalhando funcionamento, metodologias aplicadas e unidades escolares abrangidas, sobre profissionais com formação técnica especializada para identificação de sinais de depressão e outros transtornos emocionais em crianças, sobre a saúde mental dos profissionais da educação municipal, CIACA, além de outras várias indagações sobre o assunto.
Requerimento Nº 122/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre relatos relacionados à conduta inadequada de algum profissional no atendimento psiquiátrico prestado no âmbito da rede municipal ou em convênio com o CONSIRJ, apuração interna ou sindicância aberta para investigar possíveis denúncias, protocolo adotado para recebimento e encaminhamento de denúncias ou queixas formais sobre o comportamento de profissionais vinculados aos serviços públicos de saúde mental, além de outros questionamentos sobre o assunto.
Requerimento Nº 123/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer de Secretarias Municipais informações sobre a empresa privada que promoveu a interdição da Rua Três, no trecho entre as Ruas Dez e Oito, na segunda feira, dia 09 de junho, no início da manhã, para a poda drástica de uma árvore, profissional que autorizou a interrupção do trânsito, habilitação e autorização da empresa para desempenhar os serviços de poda, limpeza, roçagem e afins e a relação das empresas do município, habilitadas e autorizadas a prestarem tais serviços.
Requerimento Nº 124/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a criação do Fundo de Proteção ao Bem-Estar Animal e quais políticas públicas estão sendo implementadas com os recursos deste Fundo, a adesão ao Programa “SinPatinhas”, do Governo Federal, a existência de local para acolhimento emergencial de animais e sobre serviço específico de atendimento à população voltado à causa animal.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 125/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 49/2025, 50/2025 e 51/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam e PL nº 52/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
MOÇÃO
Moção Nº 30/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Repúdio - A Anayra Cristina Oliveira Navarro, pelos atos de violência física e verbal cometidos contra os profissionais da saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
