RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JULHO DE 2025.
01 de julho de 2025
No dia 1º de julho de 2025 realizou-se a 1826ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados três Requerimentos, cinco Moções e apresentadas vinte e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JULHO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 53/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 54/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 433/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, com a colocação de luminárias em postes já existentes, na Rua dos Guatambus, tendo como referência o número 1534, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 434/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da vegetação e manutenção na área em que foi instalado o Parquinho Infantil na Rua 14 Bis, no Conjunto Habitacional Renascer.
Indicação Nº 435/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a inclusão da Rua 9 (nove), cruzamento com a Rua 24 (vinte e quatro), no Centro, no “Programa Nossa Rua” do Governo Estadual, visando a realização de obras de asfaltamento nesta via pública.
Indicação Nº 436/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Otávio Graziani, no Jardim Oiti, especialmente no trecho que apresenta afundamento do asfalto.
Indicação Nº 437/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e remoção de mato nas calçadas e vias das principais ruas da região central da cidade.
Indicação Nº 438/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, com a colocação de braço com luminária em poste já existente, na Rua Amélia Pires de Souza Massiteli, nas proximidades do número 86, localizada no Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 439/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a retirada de uma árvore seca que pode cair a qualquer momento na Avenida Maria Jalles, ao lado do número 1498, onde funciona o Pesqueiro da Família, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 440/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua 18 (dezoito), ao lado do número 2770, no Centro, para que este promova a limpeza do terreno que está com mato alto, inclusive na calçada.
Indicação Nº 441/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua 16 (dezesseis), nº 2765, no Centro, para que este promova a limpeza do espaço interno e no passeio público, além da poda de enorme árvore existente na frente do imóvel.
Indicação Nº 442/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim de Carvalho”, nas proximidades do cruzamento com a Rua Nossa Senhora das Graças.
Indicação Nº 443/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Bráz Polízio, próximo ao número 806, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 444/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de limpeza nas áreas institucionais localizadas sob a faixa de servidão do linhão no Residencial Maione, de propriedade da Prefeitura Municipal.
Indicação Nº 445/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a reforma da calçada da ESF “Dr. Virgílio Ribeiro Franco”, localizada na Rua Rosa Garcia Ceciliano, no bairro São Gabriel.
Indicação Nº 446/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Goiás, em frente ao número 4448, no Jardim Paulista II, para que este promova a devida limpeza do referido imóvel.
Indicação Nº 447/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reprogramação do tempo do semáforo localizado na Avenida Alfonso Rossafa Molina, no cruzamento com a Avenida João Amadeu, no Centro, ampliando o tempo do sinal verde para os veículos que descem no sentido da Rua 14 (catorze) e realizam a conversão à direita na Avenida João Amadeu, em direção ao Centro.
Indicação Nº 448/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da quadra de esportes e do barracão localizado nas proximidades da EMEI “Profª Gema Aparecida Prandi Rosa”, situado na Rua João Batista Melo, no bairro São Judas Tadeu, bem como a transformação do referido imóvel em base da Guarda Civil Municipal.
Indicação Nº 449/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de calçadas na Marginal Izaura Bertho Venturini, no trecho compreendido entre a Avenida João Amadeu, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola” e a Avenida Arapuã, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 450/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de alambrado e a reforma do campo de futebol localizado entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 451/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de serviços de limpeza na calçada situada em frente ao escritório da empresa “Precisão Sistemas”, localizado na Rua 10 (Dez), esquina com a Rua das Embuias, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 452/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto às Secretarias competentes que fiscalizem, orientem e, se necessário, notifiquem a empresa Noromix Concreto, localizada na Avenida Paulo Marcondes, nº 284 – Distrito Industrial I, no sentido de não lançar massa de reboco e de concreto no leito carroçável da citada avenida, conforme fotos anexas retiradas no dia 21/06/2025.
Indicação Nº 453/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação do nome das Avenidas e das Ruas em todos os semáforos de Jales, conforme ilustrações anexas, para facilitar a localização dos motoristas, especialmente aqueles de outras cidades.
Indicação Nº 454/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo que oriente os profissionais da construção para que não façam massa de cimento no leito carroçável das ruas e avenidas de Jales, conforme registrado em foto anexa da Avenida Maria Jalles, cruzamento com a Rua das Palmeiras.
Indicação Nº 455/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que faça o orçamento visando a construção de passeio público na Rua João Berjas Ortega, marginal do Córrego do Marimbondo, no Jardim Pires de Andrade, em toda a sua totalidade, para que esse vereador apresente emenda impositiva para tal finalidade.
Indicação Nº 456/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que faça o orçamento visando a instalação de cobertura e de portão automático de acesso, na garagem das ambulâncias do município, localizada na Rua 9 (Nove), esquina com a Rua 14 (Quatorze), ao lado do Ambulatório Médico de Especialidades de Jales - AME, para que esse vereador apresente emenda impositiva para tal finalidade.
Indicação Nº 457/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a imediata retomada e finalização das obras de pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Rodrigues da Grela, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 458/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade, preferencialmente do tipo faixa elevada, ao longo de toda a extensão da Avenida da Integração, no trecho compreendido entre a unidade do Poupa Tempo (próxima à Vila União) e a chamada “Curva do S”, localizada entre os bairros Jardim América e Jardim São Judas Tadeu.
Indicação Nº 459/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza da calçada e das guias e sarjetas em frente ao antigo Postinho de Saúde do Jardim Oiti, localizado na Rua das Palmeiras, número 1526.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 126/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a existência de estudo ou previsão por parte da Administração Municipal para a concessão de gratificação aos auxiliares de limpeza do município, os critérios utilizados para a definição das categorias contempladas com gratificações e a possibilidade da inclusão dos auxiliares de limpeza, de forma integral e sem distinções entre eles, em futuras concessões de gratificações, considerando o princípio da isonomia.
Requerimento Nº 127/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre uma obra irregular na Avenida Salustiano Pupim, defronte ao Frigorífico, sem autorização pela Prefeitura Municipal, cópia do documento autorizativo, no caso da não autorização providências que foram ou estão sendo tomadas pela municipalidade em relação à execução irregular, servidores ou setores da Prefeitura responsáveis pela fiscalização de obras em loteamentos e em áreas públicas, além de outras várias informações sobre o assunto.
Requerimento Nº 133/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 53/2025 e nº 54/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 31/2025 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - Ao policial civil Nivaldo Batista Júnior, pelo ato heroico de salvar a vida de um bebê engasgado, ocorrido na noite do dia 1º de junho de 2025, nas dependências da Delegacia de Polícia Civil de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 32/2025 - Bruno Henrique de Paula - Pesar - À Família de Antônio Murilo Filho.
Moção Nº 33/2025 - Bruno Henrique de Paula - Pesar - À Família de Rodrigo Seixas Maurício.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 34/2025 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Pesar - À Família de Antônio Aparecido Viola – “Niquinho Viola”.
Moção Nº 35/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - À Direção, Professores e Funcionários da ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, pelos relevantes serviços que realizam por toda nossa cidade e região desde 1º de agosto de 1988, oferecendo cursos técnicos profissionalizantes de excelência, colocando no mercado de trabalho local, regional e até nacional, profissionais de excelente gabarito.